O Governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) assinam nesta quinta-feira, 27, termo de parceria para viabilização da "Campanha de Regularização do Uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais -Água: faça o uso legal" no meio rural do Estado.
O documento será assinado durante a solenidade de abertura da II Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais – AgriMinas, marcada para as 10h00, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte. Com a assinatura do termo de parceria, Fetaemg e Emater terão participação ativa nas mobilizações previstas para a Campanha por meio da disponibilização dos formulários simplificados do Registro do Uso Legal nas unidades regionais e escritórios da EMATER e nos sindicatos dos trabalhadores rurais em todo o Estado de Minas Gerais para os usuários de água vinculados à agricultura familiar.
Segundo o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, a intenção da parceria é levar aos agricultores familiares e ao público do evento o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos para, posteriormente, iniciar os trabalhos de fiscalização. “Isso garante aos usuários a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades antes de receber qualquer tipo de penalidade", afirma. De acordo com a diretora de Monitoramento e Fiscalização do Igam, Marília Melo, a estimativa de propriedades rurais em Minas Gerais é de 500 mil, sendo 450 mil de agricultura familiar. “A adesão desse público é muito importante por que a agricultura é a responsável pela utilização de grande parte dos recursos hídricos no país”, explica.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente participa com um estande na AgriMinas, onde técnicos do Igam prestarão atendimento ao público para esclarecimentos sobre a importância da regularização, orientações quanto aos passos a serem seguidos pelos usuários e registro.
Água: faça o uso legal - A “Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal” será realizada em todas as bacias hidrográficas do Estado, em duas fases. Na primeira etapa, o Igam irá promover ações de mobilização em conjunto com os Comitês de Bacias Hidrográficas, para mostrar a realidade do uso da água em cada região e orientar a população sobre a regularização e a fiscalização. O objetivo é envolver a sociedade, setor produtivo e demais parceiros na busca da melhoria da qualidade ambiental em Minas Gerais.
Na primeira fase, representantes do Igam irão percorrer diversos municípios do Estado, instalando postos temporários de atendimento para esclarecer as dúvidas dos usuários de recursos hídricos e efetuas os registros. Na segunda fase, aproximadamente dois meses após as mobilizações nos municípios, serão realizadas as fiscalizações por técnicos do Igam, em conjunto com a Polícia Ambiental, para acompanhamento dos usos e verificação da regularidade dos mesmos.
