Entre os dias 25 e 29 de fevereiro o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realiza reuniões na região do entorno da Represa de Furnas e Afluentes do Médio rio Grande para divulgar a Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais – Água: faça o uso legal. O objetivo da Campanha é facilitar o acesso dos usuários à regularização, além de conhecer os usos da água no Estado.
As reuniões acontecem nos municípios de São Sebastião do Paraíso (25) e Passos (26), que são parte da Bacia dos Afluentes do Médio rio Grande e em Capitólio (27), Guaxupé (28) e Alfenas (29), pertencentes à Bacia do Entorno da Represa de Furnas.
Localizada entre os municípios de São Batista do Glória e São José da Barra, a Bacia do Entorno da Represa de Furnas concentra população de cerca de 700 mil habitantes e tem um grande potencial turístico. A Bacia dos Afluentes do Médio rio Grande abrange a 18 municípios, com população de aproximadamente 300 mil habitantes. Ambas as bacias possuem Comitês instalados.
As reuniões de divulgação são parte da primeira etapa da Campanha, que tem como foco divulgar a importância da regularização e orientar quanto ao registro de uso da água. O registro é gratuito e concede regularidade temporária, até que o órgão chame o usuário para regularização formal, por meio da outorga ou certificado de uso insignificante.
Para se registrar, o usuário deve preencher um formulário simplificado disponível no site www.igam.mg.gov.br, nas unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e em entidades parceiras, como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). O Igam receberá os registros até julho deste ano, quando iniciará a convocação dos usuários para regularização formal.
A segunda etapa da Campanha consiste em reuniões de mobilização para reforçar informações sobre a regularização e trabalhar a fiscalização com foco na intervenção dos recursos hídricos. Até o momento, apenas a Bacia dos rios Piracicaba e Jaguari, na região Sul, e a Bacia do Pará, na região central do Estado, passaram pela fase de mobilização para fiscalização. Estas bacias já haviam realizado um trabalho de cadastramento entre os anos de 2005 e 2006, que foi validado como registro.
Plantões de atendimento para o registro
O Igam iniciou, em novembro de 2007, um sistema de plantões de atendimento aos usuários para realização do registro. Desta forma, o Instituto coloca sua equipe à disposição para, em conjunto com prefeituras, sindicatos rurais e cooperativas, realizar o plantão. Fica a cargo da instituição requerente a mobilização dos seus associados. As requisições para plantão devem ser encaminhadas à diretoria de monitoramento e fiscalização ambiental( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ).
Mais informações podem ser solicitada pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou pelo telefone (31) 3219-5760.
Assessoria de Comunicação / Sisema
