Depois de trabalhar a etapa de divulgação da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais: “Água: faça o uso legal” na Bacia do rio Pará, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) retorna à região, entre os dias 25 e 29 de fevereiro. Para dar início à etapa de mobilização, o Instituto irá divulgar um diagnóstico da bacia, além de orientar sobre a regularização ambiental e avisar sobre a fiscalização, que irá acontecer 60 dias após estas reuniões.
A Campanha de Regularização do Igam destaca-se por seu caráter educativo e orientativo, com foco na regularização ambiental. As informações geradas pelos registros darão subsídios ao Instituto para a proposição de políticas de gestão dos recursos hídricos. Na próxima semana, as cidades visitadas pela Campanha serão Martinho Campos (25/02), Itaúna (26/02), Bom Despacho (27/02), Itapecerica (28/02) e Piracema (29/02).
Em 2005 e 2006, houve um trabalho de cadastramento de usuários na Bacia do rio Pará, realizado pelo Comitê da Bacia. Os 28 Mil usuários cadastrados nesta ação foram contabilizados como registro pela Campanha, o que garante sua regularidade temporária.
Para facilitar o acesso dos usuários, que terão mais uma oportunidade para efetivar a regularização, foi instituído no âmbito da Campanha o Registro de Uso da Água, um instrumento que concede regularidade temporária quanto à intervenção em recursos hídricos. Para efetuar o registro, deve-se preencher um formulário, bastante simplificado e que dispensa auxilio especializado.
Os formulários estão disponíveis nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF), nas entidades parceiras e no site www.igam.mg.gov.br. O Igam irá disponibilizar também postos temporários de atendimento em diversos municípios de Minas.
Todos os usuários de recursos hídricos, exceto aqueles que utilizam água de concessionárias, como Copasa e SAAE, têm até 31 de julho de 2008 para se registrar. A vantagem para quem se registrar antecipadamente é a isenção da aplicação de penalidades no período entre a data do registro e a convocação para regularização, salvo casos de degradação ao meio ambiente.
Fiscalizações elevam número de Registros - Entre os dias 26 e 30 de novembro e 03 e 07 de dezembro de 2007, o Igam realizou as primeiras ações de fiscalização da Campanha, nas cidades de Extrema, Toledo, Itapeva e Camanducaia, na região Sul do Estado. Foram quase 500 fiscalizações, que tiveram como foco a intervenção em recursos hídricos nos municípios que estão inseridos na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba e Jaguari (PJ1). A ação marca o início das operações de fiscalização desde o lançamento da Campanha, em agosto de 2007.
Foram montadas sete equipes na primeira semana de trabalho e outras 11 na segunda, compostas por técnicos do Igam, da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG), totalizando 35 pessoas envolvidas. Do total de fiscalizações, 70% deverão gerar advertências ou autuações que podem chegar a R$ 1.500,00 por dia.
Do início da Campanha até o mês de dezembro foram realizados na região cerca de 500 registros. Com as fiscalizações, foi necessário organizar um plantão para receber os novos registros que, em apenas duas semanas, somaram mais de 1.100 formulários na bacia fiscalizada.
Informações sobre as reuniões
Data: 25/02/2008
Horário: 9h
Local: Parque de Exposições – Trevo BR 352 com MG 164 – Martinho Campos – MG.
Data: 25/02/2008
Horário: 14h
Local: Fazenda Experimental Pitangui, BR 262 até o Trevo de Pitangui - MG 423 até Pitangui.
Data: 25/02/2008
Horário: 18h
Local: Sindicato Rural - Rua Ricardo Braga, 120 – Centro – Pará de Minas – MG.
Data: 26/02/2008
Horário: 9h
Local: Auditório da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Antigo escritório da Itaunense) - Rua Coronel João de Cerqueira Lima, 115, segundo andar – Centro – Itaúna - MG.
Data: 26/02/2008
Horário: 14h
Local: SENAI - Avenida Benjamin de Oliveira, nº 144 Bairro Esplanada – Divinópolis – MG.
Data: 27/02/2008
Horário: 9h
Local: Avenida Maria da Conceição Del Duca (D. Saçã), 150 - Bairro Vilaça - Bom Despacho - MG.
Data: 27/02/2008
Horário: 14h
Local: SINDNOVA – Rua Antonio Martins, 56, Centro – Nova Serrana – MG.
Data: 28/02/2008
Horário: 9h
Local: Centro Cultural – Rua Juscelino Kubitschek - Itapecerica – MG.
Data: 28/02/2008
Horário: 14h
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Rua Goiás, 109 – Centro – Cláudio – MG.
Data: 29/02/2008
Horário: 9h
Local: Ginásio Poliesportivo de Piracema, Rua Anísio Marques, s/nº, Centro – Piracema – MG.
Data: 29/02/2008
Horário: 15h
Local: Salão da Prefeitura - Rua Coração de Jesus, 170 – Centro – Carmópolis de Minas – MG.
Ascom Sisema
