Uma das principais bacias do Estado, a do Rio Grande, recebe, nas regiões do Alto Rio Grande e dos Rios Mortes e Jacarés, reuniões de divulgação da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, “Água: faça o uso legal”. O objetivo é levar informações e orientações sobre a regularização do uso dos recursos hídricos, além de dar oportunidade ao usuário para que se regularize. As divulgações serão entre os dias 31 de março e quatro de abril.
A Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande e a dos Rios Mortes e Jacarés ficam localizadas na região do Campo das Vertentes, com abrangência de 51 municípios e cerca de 600 Mil habitantes. As bacias contam com o Comitê da Bacia dos Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande, que já está em funcionamento e uma comissão pró-comitê da Bacia dos Rios Mortes e Jacarés.
As reuniões são organizadas em parceria com o comitê, comissão e as prefeituras e visam reunir o máximo possível de usuários de água. “A água é um bem público e deve ser usada com responsabilidade. Cabe ao Estado zelar por sua qualidade e por sua quantidade e aos usuários utilizá-la de forma correta”, esclarece a diretora de Monitoramento e Fiscalização do Igam, Marília Melo.
Água: Faça o uso legal!
A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, “Água: faça o uso legal” foi lançada pelo Igam em 2007. A iniciativa, pioneira no Brasil, tem como objetivo conhecer os usos e usuários de água em Minas por meio da regularização do uso dos recursos hídricos.
Foi instituída a realização do registro de uso da água, que é gratuito e será recebido pelo Igam de setembro de 2007 a julho de 2008. Este instrumento concede ao usuário uma regularidade temporária, quanto à intervenção em água. Para se registrar deve-se preencher um formulário, que é bastante simplificado. Além de regularizar o uso até a convocação para emissão de outorga ou certificado de uso insignificante, o registro servirá para o Igam conhecer o universo de usuários de água em Minas, quais os usos e as demandas. A partir desses dados o Estado poderá propor políticas de gestão de recursos hídricos mais eficazes.
Os formulários para o registro estão disponíveis nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF), nas entidades parceiras e no site www.igam.mg.gov.br. O Igam irá disponibilizar também postos temporários de atendimento em diversos municípios de Minas.
Plantões de atendimento para o registro
Para facilitar ainda mais o acesso dos usuários a regularização o Igam iniciou em novembro de 2007 um sistema de plantões de atendimento para realização do registro. Desta forma, coloca sua equipe à disposição para em conjunto com prefeituras, sindicatos rurais, cooperativas realizar o plantão. As requisições para plantão devem ser feitas à Diretoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental (DMFA) por meio do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Fica a cargo da instituição requerente a mobilização dos seus associados.
Mais Informações pelo site www.igam.mg.gov.br, e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou telefone (31) 3219-5760.
