Somente quem já se encontra em situação regular e usuários de água de concessionárias são dispensados do registro.
Na próxima terça-feira, 12 de agosto, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) irá instalar no município de Campestre, região sul do Estado, um balcão para esclarecimento de dúvidas a respeito da "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal". O atendimento será realizado durante todo o dia no Sindicato dos Produtores Rurais da cidade e aqueles que não estiverem regularizados poderão se registrar no local.
Uma das ações da Campanha, lançada em agosto de 2007, o Registro de Uso da Água é um instrumento de legalização temporária criado pelo Instituto para gerar subsídios para o diagnóstico das diversas formas de uso e o perfil dos usuários de água no Estado. Quem se registrar fica isento da aplicação de penalidades no período entre a realização do registro e a convocação para a regularização formal pelo Igam, ganhando em prazos e facilidades.
Com a montagem do balcão nos municípios, a intenção do Igam é permitir que todos tenham a chance de regularizar sua situação antes que sejam realizadas operações de fiscalização.
São dispensados do registro somente aqueles que já se encontram em situação regular ou usuários de água de concessionárias como Copasa e Serviços Municipais de Abastecimento (SAAE), desde que não façam utilização de água de poços artesianos, lagos ou cursos d'água.
Região
Campestre é um dos 19 municípios mineiros banhados pela Bacia Hidrográfica dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo, que abrange uma área de drenagem de 35.742 km², sendo 17% em Minas Gerais e 83% em São Paulo. A bacia possui clima úmido, com média de um a dois meses de seca por ano e uma disponibilidade hídrica acima de 20 litros por segundo por quilômetro quadrado.
Mais Informações sobre a Campanha podem ser obtidas no site do Instituto (www.igam.mg.gov.br) por telefone (31 - 3219-5760) ou email ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. )
Ascom / Sisema
