Usuários não cadastrados poderão realizar o Registro do Uso da Água e evitar penalidades.
Entre os dias 09 e 12 de setembro, profissionais do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) estarão na cidade São Tiago, região do Campo das Vertentes, em um balcão de atendimento destinado à realização do Registro do Uso da Água, instrumento de legalização temporária instituído pela "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal". Nos dias 09 e 10, o atendimento será realizado no prédio do cartório do distrito de Mercês de Água Limpa e, nos dias 11 e 12, será transferido para o regional do Instituto Estadual de Florestas - IEF (rua Raul Soares, n°425, Centro).
Lançada em agosto de 2007, a Campanha tem como objetivo gerar subsídios para o diagnóstico das diversas formas de uso e o perfil dos usuários de água no Estado. Aqueles que realizarem o registro ficam isentos da aplicação de penalidades até a convocação para a regularização formal pelo Igam, ganhando em prazos e facilidades. São dispensados do registro somente aqueles que já se encontram em situação regular ou usuários de água de concessionárias como Copasa e Serviços Municipais de Abastecimento (SAAE), desde que não façam utilização de água de poços artesianos, lagos ou cursos d'água.
Até o momento já foram efetuados 800 cadastros na região de Jurisdição de São Tiago, que engloba também municípios como Nazareno e Ritápolis. Com a instalação do balcão de atendimento o Instituto pretende alcançar usuários que ainda não se cadastraram e tirar eventuais dúvidas apresentadas pela comunidade local.
Registro
O Registro do Uso da Água pode ser realizado por meio do preenchimento de um formulário simples, gratuito e que pode ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), com a Polícia Militar de Meio Ambiente, em unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e em algumas entidades parceiras, como prefeituras e sindicatos. O documento também pode ser preenchido on line no site https://webmail.meioambiente.mg.gov.br.
Mais Informações sobre a Campanha podem ser obtidas no site do Instituto www.igam.mg.gov.br, por telefone (31 - 3219-5760) ou email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Fonte: Ascom / Sisema
