Oito distritos da região serão contemplados e usuários registrados ficarão isentos de penalidades até a convocação para a regularização formal.
Entre os dias 25 e 29 de agosto o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em parceria com a Prefeitura de Aimorés e a Polícia Militar de Meio Ambiente, realiza um mutirão para a regularização do uso da água em oito distritos no entorno do município, localizado na bacia do rio Doce. O atendimento acontece das 10h00 às 17h00 nos distritos de Alto Capim (dia 25), São Sebastião da Vala e Penha do Capim (dia 26), Mundo Novo de Minas e Expedicionário Alicio (dia 27), Conceição do Capim e Tabaúna (dia 28), e em Santo Antônio do Rio Doce (dia 29).
Com a ação, o Instituto pretende facilitar aos usuários dessas localidades o acesso às informações sobre a importância e necessidade da regularização do uso da água e também ao Registro de Uso da Água, instrumento de regularização temporária criado no âmbito da "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal".
Lançada em agosto de 2007, a Campanha já contabiliza mais de 95 mil registros em todo o Estado. O objetivo é gerar subsídios para o diagnóstico das diversas formas de uso e o perfil dos usuários de água no Estado. Aqueles que realizarem o registro ficam isentos da aplicação de penalidades até a convocação para a regularização formal pelo Igam, ganhando em prazos e facilidades. São dispensados do registro somente aqueles que já se encontram em situação regular ou usuários de água de concessionárias como Copasa e Serviços Municipais de Abastecimento (SAAE), desde que não façam utilização de água de poços artesianos, lagos ou cursos d'água.
Registro
O Registro do Uso da Água pode ser realizado por meio do preenchimento de um formulário simples, gratuito e que pode ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), com a Polícia Militar de Meio Ambiente, em unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e em algumas entidades parceiras, como prefeituras e sindicatos. O documento também pode ser preenchido on line no site www.igam.mg.gov.br.
O prazo para envio dos formulários ao Igam é 31 de dezembro de 2008. Após essa data, o Instituto irá convocar os usuários registrados para regularização formal, realizada por meio da concessão da outorga ou do certificado de uso insignificante.
Locais de atendimento:
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Alto Capim - Escola Municipal Secundino Cypriano da Silva (25/08/2008)
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São Sebastião da Vala - Escola Municipal Honório Vicente (26/08/2008)
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Penha do Capim - Escola Municipal Henrique Rodrigues de Barros (26/08/2008)
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Mundo Novo de Minas - Escola Estadual Maria de Castro Paiva (27/08/2008)
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Expedicionário Alicio - Escola Estadual José Teixeira Franco (27/08/2008)
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Conceição do Capim - Escola Estadual José Tavares (28/08/2008)
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Tabaúna - Escola Estadual Manoel Vitorino de Oliveira (28/08/2008)
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Stº Antº do Rio Doce - Escola Municipal Stº Antº do Norte (29/08/2008)
Mais Informações sobre a Campanha podem ser obtidas no site do Instituto www.igam.mg.gov.br, por telefone (31 - 3219-5760) ou email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Fonte: Ascom Sisema
