Dando continuidade à segunda fase de atuação da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, que trata da verificação da regularidade do uso da água, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realiza entre os dias 13 e 17 de outubro fiscalizações nos municípios de Carmo da Mata, Itapecerica e Cláudio, na região central do Estado.
As fiscalizações na bacia do Rio Pará tiveram início em maio deste ano. Na próxima semana a região recebe, pela quinta vez, a visita de técnicos do Igam para verificar a regularidade dos usos na bacia.
A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos teve início em setembro de 2007 e instituiu o Registro de Uso da Água como instrumento de regularização temporária, que é feito por meio de um formulário simplificado disponível nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), nas unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), on line no site www.igam.mg.gov.br e nas entidades parceiras, como sindicatos e prefeituras em todo o Estado.
Todos os usuários de água devem se registrar, ficando dispensados do registro somente os que já possuem outorga ou certificado de uso insignificante ou quem utiliza água exclusivamente de concessionárias, como Serviços Municipais de Abastecimento, SAAEs e Copasa. O Igam receberá os formulários até 31 de dezembro de 2008.
Na Bacia do Rio Pará foi validado como registro de uso da água um cadastro de usuários realizado entre 2005 e 2006 pelo Comitê de Bacia do Rio Pará em parceria com a Agência Nacional de Águas (Ana). Nesta ocasião foram cadastrados mais de 28 mil usuários. No momento da fiscalização, quem tiver realizado o registro ou o cadastro deve apresentar o comprovante.
As punições aplicáveis para quem apresentar irregularidades vão de advertências (que determinam um prazo para a regularização de, no máximo, 90 dias), até a suspensão total do uso (quando é detectado risco para vidas humanas, para o meio ambiente ou para os recursos econômicos do estado), passando ainda pela aplicação de multa, cujo valor varia de acordo com a gravidade das infrações.
Segundo o coordenador das fiscalizações nesta bacia, o analista ambiental Marcelo Fonseca, a quantidade de pontos irregulares ainda é grande, mas a expectativa é que, durante o período de fiscalizações e prazo para registro, a porcentagem seja reduzida. "É importante que os usuários saibam que eles são os principais beneficiados pela campanha, pois, a partir desse mapeamento, o Igam poderá conhecer suas necessidades e atuar preventivamente, para garantir o uso dos recursos hídricos", afirma.
A Campanha de Regularização destaca-se por seu caráter educativo e orientativo. A iniciativa tem como objetivo direcionar os usuários de água quanto à regularização e conhecer a utilização deste recurso no estado, com a intenção de propor melhores políticas de gestão dos recursos hídricos.
