O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos afluentes mineiros dos rios Mogi-Guaçu e Pardo, no sul de Minas, finalizou a primeira etapa do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica. O primeiro produto traz o diagnóstico ambiental da região, a situação dos recursos hídricos, a caracterização física e biótica, além de aspectos socioeconômicos. O material será apresentado à sociedade em reunião pública no dia 27 de agosto, de 9h30 às 17h, na cidade de Ouro Fino, a 439 quilômetros de Belo Horizonte.
A coordenadora do grupo de acompanhamento de elaboração do Plano, Ângela Maria dos Santos, explica que a participação da população local na discussão sobre o gerenciamento dos rios Mogi-Guaçu e Pardo é de extrema importância para o desenvolvimento e implementação do plano. “Nós fazemos um levantamento de dados que mostram como a bacia está atualmente, como estará daqui alguns anos e como usá-la com sustentabilidade, mas para saber das necessidades da comunidade ninguém melhor que os moradores regionais para apontá-las”, ressalta Ângela.
O Plano Diretor é um instrumento de gestão para a bacia hidrográfica. O levantamento de dados mostrará as condições hídricas e climáticas para que seja elaborada uma estratégia de uso dos recursos hídricos da bacia. “O Comitê deve planejar para que não falte nem em quantidade nem em qualidade”, Afirma a coordenadora.
Segundo Ângela a previsão é de que até o final de 2009 o Plano Diretor esteja fechado para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). “O principal benefício de se fazer esse planejamento é a possibilidade de usufruir dos recursos hídricos disponíveis de forma sustentável, procurando atender a comunidade sem prejudicar o meio ambiente”, afirma a coordenadora. Para ampliar a participação social em todas as etapas de elaboração do documento, serão promovidas mais duas rodadas de reuniões públicas ao longo do segundo semestre.
Planos Diretores de Bacias
O Plano Diretor é um instrumento de gestão da Política Estadual de Gestão de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei 13.199/99, que tem como objetivo definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos, estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da Bacia.
O Igam tem como meta elaborar até o final de 2010 todos os Planos de Recursos Hídricos das 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado (UPGRH). Hoje existem 34 UPGRH’s com seus comitês já instituídos. Dentre estas, têm-se sete Planos Diretores concluídos, doze em elaboração e quatro em fase de contratação.
Serviço
Consulta Pública - Plano Diretor da Bacia Hidrográfica dos rios Mogi-Guaçu e Pardo
Data: 27/08/2009
Horário: 09h30 às 17h00
Local:Teatro Municipal de Ouro Fino - Rua Geraldo Pinto Ribeiro, 57, Centro, Ouro Fino, Minas Gerais.
Fonte: ASCOM / SISEMA
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