Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

De 10 a 14 de agosto, 10 municípios da Bacia do Rio das Velhas serão fiscalizados por equipes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Polícia Militar de Meio Ambiente para verificação da regularidade do uso da água. A ação é referente à segunda etapa de atuação da Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal. 

Os municípios envolvidos neste trabalho são: Sete Lagoas, Capim Branco, Matozinhos, Prudente de Moraes, Funilândia, Araçai, Cordisburgo, Curvelo e Inimutaba. Esta é a segunda das cinco ações fiscalizatórias previstas para a região com foco na regularização do uso da água. 

 A Campanha trabalhou também com o Registro de Uso da Água que teve o prazo esgotado em 31 de julho deste ano.  Os usuários que perderam o prazo para o registro gratuito devem procurar uma das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) para solicitar a Outorga ou o Certificado de uso insignificante, instrumentos formais para regularização do uso da água.

Na a fase de verificação dos usos o Igam irá trabalhar com três bacias em 2009, a do Rio das Velhas (SF4), dos Rios Pomba e Muriaé (PS2) e dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (PN1).


Fonte: ASCOM / Sisema

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