Nesta terça-feira (01/09), os aspectos do cadastro de emissão de efluentes industriais na bacia do Ribeirão da Mata serão discutidos em reunião extraordinária do Subcomitê da Bacia. O cadastro é uma exigência do Instituo Mineiro de Gestão das Águas (Igam) a todos os empreendimentos que lançam efluentes nos cursos d´água da região.
A reunião acontecerá às 14 horas na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no centro da cidade. A Diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo, estará presente. O encontro terá a participação de representantes do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, da Agência de Bacia Peixe Vivo, empresas e usuários.
O cadastro foi definido pela Portaria Igam, nº 029, de 04 de agosto de 2009, atendendo à Deliberação Normativa (DN) nº 26, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que instituiu a outorga para lançamento de efluentes em corpos d’água de Minas Gerais em dezembro de 2008. A Portaria estabeleceu os procedimentos técnicos e administrativos que serão observados na análise de pedidos de outorga para este tipo de intervenção.
Para a concessão da autorização serão analisadas as quantidades de carga poluidora, a capacidade de diluição do curso de água, os tipos de substâncias presentes nos efluentes. Também serão observadas a meta de qualidade pactuada para o corpo de água em questão de acordo com a classe em que é classificado. Empreendimentos que já possuem Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e Licenciamento Ambiental localizados na região precisam solicitar a outorga ao Igam.
A aplicação da DN é feita de forma gradativa no Estado para validar a operacionalidade e os critérios de análises estabelecidos. O objetivo da implantação da outorga para lançamentos é ampliar o controle sobre esses efluentes e induzir a melhoria da qualidade das águas no Estado.
Fonte: ASCOM / Sisema
Acesse para mais notícias do Governo de Minas Gerais: Agência Minas e Blog.
Acesse a Galeria de Fotos do Governo de Minas Gerais.
Acompanhe também no www.youtube.com/governodeminasgerais.
