O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH Piracicaba) recebe até o dia 23 de setembro propostas de projetos e programas que podem ser financiados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). Os interessados devem enviar uma cópia impressa e uma digital das propostas para o Comitê, situado na rua Santa Lucia, 291, Bairro Aclimação, João Monlevade/MG.
O presidente do Comitê, Luiz Antônio dos Santos, esclarece que os projetos e programas com atuação na região serão aprovados, inicialmente, pelo CBH Piracicaba, que fará uma avaliação de pertinência dos projetos em relação às ações priorizadas para a bacia. Após a aprovação do Comitê, os projetos selecionados deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva do Fhidro, no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para avaliação técnica e aprovação.
Podem concorrer aos recursos do Fhidro, pessoas jurídicas, concessionárias de serviços públicos municipais, consórcios intermunicipais que prestem serviços de saneamento, agências de bacias hidrográficas e entidades privadas dedicadas ao meio ambiente. Também podem ser beneficiados consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, associações de usuários de recursos hídricos, organizações técnicas de ensino e pesquisa e organizações não-governamentais.
O Fhidro tem o objetivo de financiar ações que promovam a melhoria das águas no Estado, como projetos de proteção e recuperação de bacias hidrográficas, de áreas de recargas de aqüíferos e de mananciais estratégicos para a garantia do abastecimento público de água de populações urbanas e rurais. "Também serão priorizados o financiamento de instrumentos de gestão das águas, como planos diretores de bacias, enquadramento de cursos d’água, sistema de informação e cadastro de usuários de água", explica o coordenador pedagógico da "Capacitação Fhidro", Carlos Alexandrino Santos.
Os recursos do Fhidro podem ser utilizados na modalidade não-reembolsável, ou seja, o proponente não restituirá o valor recebido, mas deve oferecer contrapartida, e na modalidade reembolsável, na qual o proponente tem a obrigação de restituir o valor financiado. O recurso pode, ainda, ser utilizado como contrapartida financeira assumida pelo Estado para projetos considerados de grande importância para a área.
Mais informações
CBH Piracicaba
Tel (31) 3852-1066
E-mail:
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Secretaria-Executiva do Fhidro
Tel (31) 3219- 5821
Site: www.igam.mg.gov.br/fhidro
Fonte: ASCOM / Sisema
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