Com a criação dos Comitês das Bacias Hidrográficas (CBHs) dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha e do Rio São Mateus, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) concluiu a formação de todos os comitês previstos para o Estado. Os novos comitês foram instituídos no dia 28 de setembro, por meio dos decretos estaduais nº 45.183 e nº 45.184, o que antecipou em um ano a meta do Projeto Estruturador “Consolidação da Gestão em Bacias Hidrográficas” de criar os 36 CBHs até 2010.
“A criação de todos os comitês é resultado de 11 anos de trabalho do Igam junto aos diferentes segmentos da sociedade mineira, o que envolveu um grande esforço de mobilização, capacitação e informação, e este resultado é fundamental dentro da perspectiva da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos”, destaca a diretora de Gestão dos Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Camargos.
O CBH São Mateus terá o desafio de fazer a gestão das águas em uma bacia de 5.682 km², localizada nas mesorregiãos do Vale do Mucuri e Doce. São 13 municípios, entre eles Teófilo Otoni e Mantena, e uma população estimada de 103 mil habitantes. O clima da região é considerado semi-úmido e o período seco dura de quatro a cinco meses por ano.
Já o CBH Alto Jequitinhonha atuará nas mesorregiões do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas, onde estão municípios como Grão Mogol e Diamantina. Com uma área de drenagem de 19.803 km², a bacia abriga dez municípios e uma população estimada em mais de 100 mil habitantes. O clima na bacia é considerado semi-úmido e o período seco dura entre quatro e cinco meses por ano.
Gestão participativa
Os Comitês são órgãos colegiados que têm caráter consultivo e deliberativo, formados por representantes do poderes públicos municipal e estadual, de usuários da água, como companhia de abastecimento humano, energia elétrica e indústrias e de representantes da sociedade civil, como organizações não governamentais e organizações de ensino e pesquisa. São eles que promovem o diálogo com todos os interessados no gerenciamento das águas de sua bacia de abrangência.
Os membros dos comitês têm competência legal para discutir a situação dos mananciais e os problemas ambientais na bacia, definir prioridades na aplicação de recursos, mediar conflitos pelo uso da água e, dentre outras coisas, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que dará as diretrizes para gestão local das águas.
Fonte: Ascom/ Sisema
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