Os termos de referência para outorga, publicados pelo Igam em 2009, visam a melhoria da regularização ambiental junto ao Igam. Porém no momento, eles ainda não estão em vigência, pois estamos trabalhando para a melhoria do serviço. Os termos de referêcia serão exigidos para a formalização dos processos de outorga futuramente, quando ganharão maior publicidade.
Termos de Referência para outorga:
- Captação direta em corpo d´água superficial
- Travessia (pontes, bueiros e dutos)
- Canalização e/ou retificação de curso d´água
- Licença de Perfuração de Poço Tubular
- Barramento sem captação para regularização de vazão
- Captação em barramento sem regularização de vazão
- Captação em barramento com regularização de vazão com área menor de 5 ha
- Captação em barramento com regularização de vazão com área maior de 5 ha
- Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico
- Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico detentor de projeto básico
(Resolução Conjunta Semad/Igam nº936/08)
- Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico não detento de projeto Básico
(Resolução Conjunta Semad/Igam nº936/08)
- Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - Aproveitamento de potencial Hidrelétrico
- Intervenção em lençol freático aluvionar para fins de extração mineral
- Dragagem, limpeza e desassoreamento de cursos de água
- Dragagem de curso d´água para fins de extração mineral
- Laçamento de efluentes (Esgotamento Sanitário)
- Laçamento de efluentes (Efluente Industrial)
- Elusa
- Processo Único de Outorga
- Rebaixamento de nível de água subterrânea (para obras civis)
- Rebaixamento de nível de água subterrânea (para mineração)
- Captação de água subterrânea para fins de pesquisa hidrogeológica
