Serão eleitos e empossados na tarde desta quarta-feira (04) os integrantes do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri, para o mandato 2009/2013.O evento acontecerá às 14h, no Automóvel Clube de Teófilo Otoni, localizado na rua Teodomiro Torin, 370, Centro. Tomarão posse 40 membros entre titulares e suplentes divididos por quatro segmentos. Serão dez representares do poder público estadual, dez do municipal, dez de organizações de usuários de água e dez de entidades da sociedade civil.
Para a presidente do Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri, Alice Godim, que representa também a diretoria interina do comitê, a criação do CBH Mucuri é uma vitória da sociedade. “Trabalhamos arduamente para que ele fosse criado. O Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri fez uma grande mobilização junto às prefeituras da região e à população para que o comitê fosse reconhecido”, explica. Ainda de acordo com Alice, a região do Vale do Mucuri, na qual o comitê será instalado é uma das mais degradadas e com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. “Sabemos das dificuldades que teremos pela frente. Mas, com um bom trabalho e com o apoio da população conseguiremos reverter esse quadro”, completa.
Depois de eleitos, os membros do comitê estarão habilitados legalmente para discutir a situação dos mananciais e os problemas ambientais na bacia. Poderão definir prioridades na aplicação de recursos, mediar conflitos pelo uso da água e, dentre outras coisas, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia que é composta pelos municípios de Águas Formosas, Caraí, Carlos Chagas, Catují, Crisólita, Fronteira dos Vales, Itaipé, Ladainha, Malacacheta, Novo Oriente de Minas, Nanuque, Pavão, Pote, Serra dos Aimorés, Teófilo Otoni e Umburatiba.
A formação de Comitês de Bacia está prevista na Lei federal 9.433/97 e Lei estadual 13.199/99, e é um dos instrumentos que garante a gestão participativa dos recursos hídricos. A formação de Comitês permite que o monitoramento das águas e a gestão dos conflitos pelos seus usos respeitem as especificidades de cada bacia hidrográfica com suas diferenças culturais, sociais, econômicas e políticas.
A estruturação dos Comitês de Bacia é uma das prioridades do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Minas Gerais já possui 36 Comitês de Bacia instituídos, incluindo todas as unidades de planejamento de recursos hídricos estaduais. Com o objetivo de consolidar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio do Projeto Estruturador Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas, o Igam, investiu, somente em 2008, recursos da ordem de R$ 5 milhões. Para 2009, os recursos para o projeto ultrapassam R$ 7 milhões.
Fonte: Ascom/ Sisema
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