Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

O Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CIBAPAR), e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH-Paraopeba), realizam, a partir de 16 de novembro, uma série de consultas públicas para a finalização do Plano Diretor das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. O documento orientará a gestão dos recursos hídricos na Bacia, por meio da implementação de programas e projetos de maneira que a alocação qualitativa e quantitativa de água não se torne um fator limitante para a manutenção da biodiversidade e para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável. O Plano indicará quais ações precisam ser realizadas a curto, médio e longo prazo e traçará diretrizes para a implantação de outros importantes instrumentos, como a outorga de direitos de uso da água, o enquadramento e a cobrança pelo uso da água.

Para a elaboração do Plano são usados como base os dados do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), o cálculo das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas, as demandas e do balanço hídrico por sub-bacia e a consideração da capacidade de autodepuração do rio Paraopeba e seus principais tributários. Iniciada em 2008, a elaboração do Plano foi permeada por um processo participativo de interlocução e aproximação permanente com a sociedade da bacia e buscou incorporar no trabalho a percepção e as expectativas dessa sociedade por meio da manisfestação dos cidadãos, ONGs, usuários e instituições do poder público municipal e estadual.

Na avaliação do Cibapar, para que o Plano funcione de fato como uma ferramenta de planejamento, é necessário que o processo participativo se intensifique nessa etapa de finalização, quando, em consenso, será definida as diretrizes e as ações para a bacia hidrográfica, de forma que o Plano Diretor seja objeto e resultado de pactos sociais. O Cibapar esclarece que também é necessário a participação e o acompanhamento na etapa de implementação dos programas pela sociedade, de forma a exercer o controle social sobre a execução física das ações e a aplicação dos recursos, bem a avaliação de todo o processo para atualizações e ao seu contínuo aperfeiçoamento.

Serão realizadas reuniões setoriais e consultas públicas, conforme a programação preliminar a baixo:

• 16 de novembro (manhã), no auditório da FIEMG em Belo Horizonte: Setores de saneamento e indústria
•  16 de novembro (tarde), no auditório da FIEMG em Belo Horizonte: setores de mineração e siderurgia
•  23 de novembro (noite), em Jeceaba, referente ao Alto Paraopeba com foco nas sub-bacias dos rios Maranhão, Camapuã, Paivas, Pequeri e Macaúbas.
•  03 de dezembro (noite), em Betim, referente ao Médio Paraopeba, com foco nas sub-bacias dos rios Betim, Manso, Serra Azul e Estiva, Sarzedo e Águas Claras.
•  10 de dezembro (noite), em Sete Lagoas, referente ao Baixo Paraopeba, com foco nas sub-bacias do ribeirão Macacos, São João, Ribeirão dos Gomes, Rio Vermelho, Rio Pardo, Ribeirão do Cedro, Rio Verde, etc.

Os endereços e horários exatos das reuniões setoriais e consultas públicas, bem como o material produzido até o momento que servirá de subsidio para as discussões, podem ser acessados no portal www.aguasdoparaopeba.org.br.

Mai informações: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ; (31) 3595-8568.