Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, anunciou nesta segunda-feira (09/11) um aumento nos recursos destinados aos Comitês de Bacia estaduais.Com a assinatura pelo Governador do Decreto que regulamenta a Lei do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), os comitês passarão a receber 7,5% do total do Fundo, o que representa cerca de R$ 5,5 milhões em 2010.

O anúncio foi feito na solenidade de abertura do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) que acontece em Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro. Com a medida, cada um dos 36 Comitês existentes em Minas Gerais receberá cerca de R$130 mil para serem aplicados na melhoria da estrutura dos órgãos. Em 2011, os valores que serão disponibilizados serão definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) que contará com um mecanismo de avaliação da qualidade do trabalho de cada Comitê. O Decreto foi assinado pelo Governador nessa segunda e será publicado no Diário Oficial do Estado esta semana.

A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo, explica que os Comitês terão de apresentar um plano de trabalho para que possam receber os recursos. “O detalhamento da aplicação dos recursos terá de ser aprovado pelo Igam”, afirma.

O Fhidro dá suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos. Entre 2006 e 2008 foram contratados ou conveniados 42 projetos e outros oito já foram aprovados e estão em processo de contratação. Para 2009, o Fhidro tem previstos recursos da ordem de R$ 75 milhões.

Solenidade

O coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Lupercio Ziroldo Antonio, destacou a integração e o compartilhamento de informações como os grandes trunfos do Encob. “O mundo hoje fala sobre a necessidade de integrar e para isso é necessário envolver todos os segmentos da sociedade”, afirmou. Para ele, o trabalho, muitas vezes voluntário dos envolvidos com os Comitês é motivo de orgulho já que permite que a água continue disponível para todos.

Na solenidade de abertura, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, foi homenageado por sua atuação a frente do órgão. “A competência técnica e o apoio aos comitês marcaram a gestão de José Machado”, afirmou Lupércio Ziroldo.

Machado, que deixará a presidência da ANA em dezembro, observou que o Brasil vive um momento auspicioso com grande potencial para se tornar uma potência econômica, mas que esse desenvolvimento tem de ser feito de forma sustentável e com inclusão social. “A discussão sobre a conservação da água está presente nas discussões de todo o mundo e a sociedade compreende cada vez mais seu papel”, afirmou.

O Encob é o principal palco nacional para articulação entre os comitês de bacias hidrográficas, discussão e avaliação da política nacional de recursos hídricos. É promovido pelo FNCBH em parceira com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A estimativa é que participem do evento cerca de duas mil pessoas entre membros dos Comitês, Associações e Consórcios e representantes de governos municipal, estadual e federal, organizações não governamentais (Ongs), centros de pesquisas e universidades.

Mais informações sobre o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas podem ser encontradas na internet, no endereço www.encob.org

Fonte:
Sala de imprensa do 11º Encob – Uberlândia/MG