Estão abertas as inscrições para cadastramento e eleição dos conselheiros do CBH Jequitaí e Pacuí, Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos SF6. Serão eleitos representantes de instituições que se cadastrarem durante o período eleitoral, iniciado em 22 de abril de 2010 e término em 21 de maio de 2010. Para o mandato 2010/2013, serão eleitos 24 membros titulares e 24 suplentes, que serão responsáveis pelo gerenciamento dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, que abrange 27 municípios.
Os interessados em participar do processo seletivo devem preencher o formulário de inscrição disponível no IGAM Núcleo Norte, situado na Rua José Maria Alkimim, nº133, Bairro Jardim São Luiz, Montes Claros-MG, CEP: 39401-047, no horário de 09 às 12 e de 14 às 17 horas. Em Bocaiúva, no endereço da Sede Provisória do Comitê, localizado na rua Luiz Inácio, n° 1245, Centro, Bocaiúva-MG, CEP: 39390-000, no horário de 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Comitês de Bacias Hidrográficas
Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos normativos e deliberativos, que têm por finalidade promover o gerenciamento hídrico em suas respectivas bacias. Instituídos por ato do governo do Estado, são compostos por representantes do poder público, municipal e estadual, dos usuários e de entidades da sociedade civil envolvidas na área ambiental.
De acordo com o Analista Ambiental do IGAM, Wesley Mota, entre as finalidades de um comitê de bacia estão: promover o debate sobre as questões hídricas; aprovar e acompanhar a execução do plano diretor de recursos hídricos da bacia; estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação dos recursos oriundos da cobrança. Acrescentou ainda que existência do comitê, como forma de organização, contribui para que todos possam ter acesso à água de maneira igualitária e em quantidade e qualidade.
Fonte: Ascom/ Sisema
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