Segurança da Informação

A informação está presente em todos os processos de trabalho desenvolvidos pelos diversos profissionais da Semad, Feam, IEF e Igam, independente do cargo ou função que ocupam.  

Por meio da escrita, da fala, da comunicação eletrônica, por telefone, memorandos, ofícios, formulários, projetos, contratos, sistemas informacionais, diálogos, nas atividades mais complexas e nas mais simples.  

Pensar em Segurança da Informação na Semad, Feam, IEF e Igam, é observar as normas e dicas que orientam as condutas dos servidores. Essas normas referem-se à secretaria, às autarquias e a fundação, como um todo e a cada unidade administrativa em particular.  

O tema Segurança da Informação é hoje um processo instituído dentro da Semad, Feam, IEF e Igam, envolvendo a gestão de riscos, da política de segurança, de tratamento de incidentes, dentre outros.  

O objetivo é assegurar um nível elevado de segurança para as informações produzidas, armazenadas, organizadas e gerenciadas pelo Estado em benefício da sociedade. 

Para Registro de Incidentes de Segurança da Informação acione o Comitê Permanente da Gestão da Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais através do e-mail lgpd.sisema@meioambiente.mg.gov.br. 

Decretos Estaduais relacionados ao tema:  

• Decreto Estadual nº 45.241, de 10 de dezembro de 2009 -  Dispõe sobre o acesso às novas ferramentas interativas da Web 2.0 em uso nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. 

• Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012 -  Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo. 

• Decreto Estadual nº 46.226, de 24 de abril de 2013 -  Dispõe sobre o uso de correio eletrônico institucional no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. 

• Decreto nº 48.937, de 6/11/2024- Institui a Estratégia Estadual de Governo Digital da Administração Pública e dispõe sobre o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado de Minas Gerais. 

Documentos relacionados à Segurança da Informação: 

Resolução Seplag n° 084/2022 - Regulamenta a política da segurança da informação no que se refere à utilização da Tecnologia da Informação e Comunicação pelos usuários dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. 

Decreto n° 48.237/2021 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo. 

Resolução Seplag nº. 071, de 28 de novembro de 2003 - Dispõe sobre padronização e utilização dos Serviços de Correio Eletrônico Oficial dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. 

Resolução Seplag n° 69, de 17 de setembro de 2009 - Institui a Política de Segurança da Informação no Governo do Estado de Minas Gerais no âmbito da Administração Pública Estadual.