Normas e Procedimentos

Instrução de Serviço nº 01/2022 - Procedimentos para o acompanhamento e avaliação dos indicadores previstos no Programa de Monitoramento e Avaliação da Governança dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais

Instrução de Serviço nº 05/2020 - Procedimentos para encaminhamento dos processos de outorga aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais

Instrução de Serviço nº 04/2020 - Procedimentos para realização de reuniões dos CBHs por videoconferência

Instrução de Serviço nº 03/2020 - Procedimentos para Regularização dos Usos de Recursos Hídricos de Minas Gerais – Outorga Coletiva

Guia Prático de Planejamento e Organização para Comitês de Bacia Hidrográfica

Manual de Serviços Administrativos