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Renovação de licença (RADA e RAS para renovação)

O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental - RADA - tem o objetivo prioritário a comprovação do cumprimento das medidas mitigadoras dos impactos socioambientais estabelecidas nas licenças anteriores. 

O Índice de Desempenho Ambiental – IDAL Licenciamento - foi regulamentado por meio da Resolução Conjunta Semad/Feam/Igam nº 3.263, de 27 de outubro de 2023. Dessa forma, para instrução processual, todos os modelos de Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental - RADA - devem ser acompanhados de arquivo padronizado com informações sobre o cumprimento de condicionantes do empreendimento contemplando todo o período de vigência da licença sob pedido de renovação, em formato editável. 

Não se esqueça se anexar o arquivo Anexo_RADA_-_Padronização_de_dados_para_Idal_Licenciamento contendo a padronização dos dados para cálculo do Índice de Desempenho Ambiental - Idal, disponível no repositório abaixo.

 

Para baixar os documentos do repositório, clique no documento de interesse. Na página de visualização do conteúdo, clique no icone     e na barra que abrirá acesse o botão "Baixar".

Repositório de Documentos

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Seleção de item Título Descrição Tamanho Downloads Data de Criação
Documentos
Formulário de Solicitação de Dispensa de Apresentação do Programa de Educação Ambiental (PEA) 40 KB 0 11 horas atrás
Requerimento de Autorização para Queima Controlada 19 KB 1 11 horas atrás
Requerimento mudança de titular de licença ambiental 75 KB 1 11 horas atrás
Termo de Referência para Registro de Compartilhamento e/ou Transferência de Responsabilidade de... 142 KB 0 11 horas atrás
Publicação de solicitação/concessão de licença 16 KB 55 1 Mês atrás
Certidão de Regularidade de Atividade quanto ao Uso e à Ocupação do Solo Municipal 17 KB 79 1 Mês atrás
Declaração de sujeição e realização de CLPI para Processos passíveis de EIA/Rima 13 KB 28 1 Mês atrás
Declaração de sujeição à CLPI para Processos não passíveis de EIA/Rima 13 KB 43 1 Mês atrás

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