Programas e ações

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), no corrente ano, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no estado de Minas Gerais, incluindo os da Feam.

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI): é um instrumento de planejamento peculiar ao estado de Minas Geras para promoção, sobretudo, do desenvolvimento socioeconômico integrado e tecnológico do Estado e o incremento das atividades produtivas. Articulado com outros instrumentos criados para organizar programaticamente a atuação do Estado, entre os quais a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, principalmente, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o PMDI tem como propósito fundamental fixar as estratégias para a promoção do desenvolvimento econômico e social de longo prazo de Minas Gerais.
Acesse o PMDI na íntegra e documentos relacionados.
 

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executadas durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.
 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas físicas (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.
 

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.