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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Instrumentos de entrada de recursos

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Nessa seção são disponibilizadas informações referentes a transferência de recursos públicos para o IGAM por meio de instrumentos de entrada.

Atualmente o IGAM possui 3 (três) instrumentos de entrada, sendo eles:

- Convênio nº 004/2015/ANA: Assinado com o IGAM, com interveniência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, tem como objeto a revisão, complementação e consolidação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – SF3, no Estado de Minas Gerais.

Vigência: 30/12/2015 a 30/12/2019

Valor: R$ 2.286.333,33 (R$ 1.500.000,00 pela ANA e R$ 786.333,33 pelo IGAM a título de contrapartida)

Primeiro Termo Aditivo

 

- Contrato n° 035/ANA/2014 - PROGESTÃO: Assinado com o IGAM, tem como objeto a transferência de recursos financeiros, no âmbito do Programa de Consolidação de Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO, na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento das metas de gestão a serem elaboradas e aprovadas.

Para mais informações e acompanhamento do PROGESTÃO, clique aqui.

Valor: R$ 3.750.000,00 (estimativa)

Vigência: 04/07/2014 a 31/03/2019

Primeiro Termo Aditivo

 

- Contrato nº 058/2015/ANA - QUALIÁGUA: Assinado com o IGAM, tem como objeto a transferência de recursos financeiros, no âmbito do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA, na forma de premiação pelo alcance das metas pactuadas de monitoramento e divulgação dos dados de qualidade das águas do Estado de Minas Gerais, mediante o cumprimento do Plano de Metas.

Para mais informações do QUALIÁGUA, clique aqui.

Valor: R$ 10.788.800,00 (estimativa)

Vigência: 11/01/2016 a 10/01/2021


Clique aqui para acessar os convênios de entrada de recursos do Estado.

 

Data da última atualização 28/09/2018

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