Sociedade, empresários e governo discutem nesta segunda-feira (06/04) a implementação da Cobrança pelo Uso da Água em Minas Gerais. O debate acontecerá às 16h30, na sede do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), em Belo Horizonte (rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Centro). Participam da atividade a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa, o representante do Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra), Willer Pós, e o representante da Copasa, Valter Vilela.
A previsão é que a Cobrança pelo Uso da Água comece ainda este ano em algumas bacias estaduais. “A decisão de implementar ou não a Cobrança é do comitê de cada bacia hidrográfica, que deverá definir, ainda, a metodologia e os valores a serem cobrados”, explica Cleide Pedrosa.
Pedrosa ressalta que estas decisões devem ser tomadas em conjunto com a sociedade e embasadas em estudos de impacto da Cobrança em diferentes setores, considerando a capacidade de pagamento de cada um deles. “Para efetivar a Cobrança, o comitê deverá, ainda, apresentar as propostas de metodologia e de valores devidamente fundamentadas para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, complementa.
De acordo com Cleide Pedrosa, pagarão pelo uso da água indústrias, empresas, agricultores e cidadãos que fazem captações em cursos de água ou de águas subterrâneas. “Não se trata de pequenos usos, mas daqueles sujeitos à outorga”, destaca. São passíveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos, os usuários que consomem mais de um litro de água por segundo ou mais de 86.400 litros por dia, o equivalente a 86 caixas d’água de mil litros. “Nas regiões Norte e Nordeste de Minas esse valor é diferenciado, devendo solicitar outorga quem consome mais de 0,5 litros de água por segundo”, ressalta a diretora-geral.
Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio das Velhas, Rogério Sepúlveda, a Cobrança é importante por fomentar o uso mais racional da água e levantar recursos para ações de recuperação e preservação da bacia. Segundo Sepúlveda, a previsão é de que a cobrança na bacia do rio das Velhas aconteça a partir de dezembro de 2009. Os comitês dos rios Araguari, Piracicaba e Jaguari, dos afluentes mineiros dos rios Preto e Paraibuna e dos rios Pomba e Muriaé também decidiram pela implementação da cobrança em 2009.
Cobrança
A Cobrança pelo Uso da Água é um instrumento de gestão previsto nas Leis Estadual e Federal de Recursos Hídricos. No Brasil, duas bacias hidrográficas federais, dos rios Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari (PCJ), na região Sudeste do País, já implementaram este instrumento, que reconhece que a água tem um valor econômico.
Segundo o gerente de Cobrança da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thomas, só em 2008, a arrecadação com a cobrança na bacia do rio Paraíba do Sul somou R$ 8 milhões e na bacia do PCJ, R$ 17 milhões. “Parte dos recursos levantados com a cobrança tem financiado a construção de estações de tratamento de esgoto, além de programas de controle de erosão e ações de educação ambiental e mobilização social”, informa. Ele ressalta que a inadimplência no PCJ é de apenas 4%.
