Acordos de Cooperação Técnica

ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VIGENTES 

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Município de Igaratinga/ MG, que tem como escopo a Gestão dos Recursos Hídricos Local 

• Urga beneficiada: Urga Alto São Francisco 
• Partícipes: o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Município de Igaratinga/MG.                                                                                                 
• Objeto: O objeto do presente Acordo é estabelecer a mútua cooperação entre o IGAM e o munícipio de Igaratinga/MG para prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados no munícipio de Igaratinga/MG e região, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento municipal com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho. 
• Período de vigência: Setembro/2023 a Setembro/2025    

 

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Consórcio Intermunicipal – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável – RIDES, visando o a Prestação de Apoio Técnico-Administrativo para Aprimoramento da Gestão de Recursos Hídricos Local.  

• Urga beneficiada: Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba 
• Partícipes: o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Consórcio Intermunicipal – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável – RIDES.                                                                        
• Objeto: O objeto do presente Acordo é estabelecer a mútua cooperação entre o IGAM e o Consórcio Intermunicipal – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável – RIDES, para a realização da prestação de apoio técnico-administrativo, no que tange a triagem de processos de outorga, encaminhamento de e-mail padrão informativo sobre a decisão do Igam e disponibilização de documentos eletrônicos relacionados a regularização de recursos hídricos via SEI (parecer, extrato e certificado, autorização de perfuração, ofício de solicitação de informações complementares, declaração de status, etc.) dos empreendimentos localizados nos Municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável – RIDES e região. 
• Período de vigência: Novembro/2023 a Novembro/2025  

 

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Município de Monte Alegre de Minas/ MG, que tem como escopo a Prestação de Apoio técnico-administrativo para Aprimoramento da Gestão de Recursos hídricos local.  

• Urga beneficiada: Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba 

• Partícipes: o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Município de Monte Alegre de Minas/MG.                                                                                               

• Objeto: O objeto do presente Acordo é estabelecer a mútua cooperação entre o IGAM e o munícipio de Monte Alegre de Minas /MG para a realização da prestação de apoio técnico-administrativo, no que tange a triagem de processos de outorga, encaminhamento de e-mail padrão informativo sobre a decisão do Igam e disponibilização de documentos eletrônicos relacionados a regularização de recursos hídricos via SEI (parecer, extrato e certificado, autorização de perfuração, ofício de solicitação de informações complementares, declaração de status, etc.) dos empreendimentos localizados no Município de Monte Alegre de Minas e região, a fim de garantir um banco de dados atualizados, diminuir o tempo médio de finalização/conclusão dos processos de outorga e assim promover uma adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento municipal com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho.  

• Período de vigência: Maio/2024 a Maio/2026  

 

Termo de Compromisso que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com interveniência do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CeMAIS, e a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, em cumprimento a cláusula 16ª do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis n.º0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8. 

• Urga beneficiada: Urga Noroeste de Minas 

• Compromitente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais 

• Compromissária: Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo. 

• Interveniente: Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CeMAIS.  

• Objeto: Constitui objeto do presente Temo o estabelecimento de condições específicas a serem observadas para fins de execução, avaliação e prestação de contas do projeto “Atualização do Balanço Hídrico do Noroeste de MG” a ser financiado por medida compensatória ambiental estabelecida na cláusula 16ª do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis n.º0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8. 

• Período de vigência: Prazo indeterminado a partir de julho/2020 

 

Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de apoiar o Projeto PROURGAS proposto pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no intuito de se buscar parcerias visando sanar o passivo de outorgas existente em Minas Gerais, em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos.  

• Urga beneficiada: Urga Alto Paranaíba 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e Município de Perdizes/MG 

• Objeto: O objeto do presente Acordo é estabelecer a mútua cooperação para a realização da prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados no munícipio de Perdizes/MG e região, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento municipal com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho. 

• Período de vigência: Julho/2022 a Julho/2024  

 

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Município de Ubá/ MG, que tem como escopo a Gestão de Recursos hídricos local. 

• Urga beneficiada: Urga Zona da Mata 

• Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e Município de Ubá/MG 

• Objeto: O objeto do presente Acordo é estabelecer a mútua cooperação para a realização da prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados no munícipio de Ubá/MG e região, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento municipal com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho. 

• Período de vigência: Julho/2022 a Julho/2024  

 

 

ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENCERRADOS 

Programa de Estruturação das Unidades Regionais de Gestão das Águas -Pró-Urga 

• Urga beneficiada: Urga Leste Mineiro    

• Compromitente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais                

• Compromissários: Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Urga Leste Mineiro; Instituto Bioatântica - Ibio                                                                                                                                                   

• Interveniente: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - CBH Doce                                    

• Objeto: O objeto do presente compromisso é estabelecer a mútua cooperação entre a SEMAD, IGAM e IBIO para a prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de no mínimo 1.800 (hum mil e oitocentos) processos de outorgas dos empreendimentos localizados nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Piranga (DO1), Piracicaba (DO2), Santo Antônio (DO3), Suaçuí (DO4), Caratinga (DO5) e Manhuaçu (DO6), que se encontram em fase de análise na Unidade Regional de Gestão das Águas – URGA Leste de Minas, com sede na cidade de Governador Valadares, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos, compatibilizando o desenvolvimento regional com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho.                                                                                                                                    

• Período de vigência: Abril/2019 a Março/2020.      

 

Termo de Compromisso que celebra o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com interveniência do Centro Mineiro de Alianças Intersetorais - Cemais, e a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, em cumprimento da cláusula 16° do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis n° 0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8.                        

• Urga beneficiada: Urga Noroeste de Minas  

• Compromitente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais.                                                  

• Compromissários: Agência e Bacia Hidrográfica Peixe Vivo - AGBPV                              

• Interveniente: Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMais                                                        

• Objeto: Constitui o objeto do Termo o estabelecimento de condições específicas a serem observadas para fins de execução, avaliação e prestação de contas do projeto atualização do balanço hídrico do Noroeste de MG a ser financiado por medida compensatória ambiental estabelecida na cláusula 16° do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis n° 0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8.                                                       

• Período de vigência: Junho/2021 a Maio/2022    

 

Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de apoiar o Projeto PROURGAS proposto pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no intuito de se buscar parcerias visando sanar o passivo de outorgas existente em Minas Gerais, em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos.    

• Urga beneficiada: Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba                                                                        

• Partícipes: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD; Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam; Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA Gestão de Águas. 

• Intervenientes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari- CBH-Araguari

• Objeto: O objeto do presente Acordo é estabelecer a mútua cooperação entre a SEMAD, IGAM e ABHA para a prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados na Bacia do Rio Araguari, que se encontram em fase de análise na URGA TMAP, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento regional com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho IGAM/DPLR. 

• Período de vigência: Janeiro/2020 a Dezembro/2021  

 

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Associação Regional de Proteção Ambiental, com interveniência do Ministério Público de Minas Gerais, para os fins nele especificados. 

• Urga beneficiada: Urga Alto São Francisco 

• Concedente: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam 

• Proponente: Associação Regional de Proteção Ambiental 

• Interveniente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG 

• Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação, estabelecer a mútua cooperação para a realização da prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados no regional Alto São Francisco (rio Paraopeba e rio Pará), a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento regional com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho. 

• Período de vigência: Outubro/2021 a Março/2023