O objetivo da Campanha é incentivar a regularização dos usuários de água no Estado atuando de forma preventiva, além de promover a qualidade ambiental e incentivar o uso racional e sem desperdício, a partir de proposições de políticas de gestão da água.

 

O vice-diretor geral do Igam, Geraldo Santos, que conduziu as reuniões em Manhuaçu, Mutum e Governador Valadares, ressaltou a importância do esforço de todos os parceiros para que o trabalho de gestão dos recursos hídricos possa ser feito de forma planejada e participativa. “Precisamos ter a consciência e a responsabilidade do bom uso da água”, salientou. Santos falou também da importância da participação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) na gestão das águas. “O Estado quer ter nos Comitês o melhor parceiro para que ele seja a voz do povo”, frisou. 

 

Em Mutum, onde metade da população vive na zona rural, os proprietários rurais mostraram interesse e preocupação com a Campanha. Segundo o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Robson Magalhães, existem no município cerca de dois mil proprietários rurais. “Essa Campanha é muito importante para conscientizar quanto ao uso correto da água, é preciso trabalhar a questão da instrução e da educação ambiental”, destacou.

 

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) organizou as reuniões em Ipatinga e Governador Valadares mobilizando proprietários rurais e indústrias. A presença da Polícia de Meio Ambiente também foi expressiva em todos os municípios visitados, consolidando a importância da parceria com esse órgão, que faz parte do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

Em todos os municípios a Campanha procurou mobilizar os usuários para o Registro de Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, que é feito por meio do preenchimento de um formulário disponível no site do Igam, www.igam.mg.gov.br, nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e nos Escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Esse registro possibilitará ao órgão ambiental conhecer os usuários e os tipos de uso para implantar políticas de gestão dos recursos hídricos a partir da capacidade e disponibilidade de água de cada região. O prazo para a realização do registro é até 31 de julho de 2008.

 

Em Ipatinga, o procurador Geral do Igam, Breno Lasmar, esclareceu que o usuário que buscar espontaneamente a regularização estará temporariamente isento de penalidades no caso de fiscalização. “A fiscalização é fator de sustentabilidade, serve para que todos possam ter acesso aos recursos hídricos com qualidade e quantidade”, ressaltou.

A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos é uma das ações do Projeto Estruturador do governo de Minas e tem como meta elevar o índice de qualidade das águas do Estado.  

Data: 19/10/2007

Fonte: Ascom Sisema