O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, entrega nesta quarta-feira (17), às 14h30, em Belo Horizonte, o Certificado de Registro de Uso da Água de número 100 mil. O documento será entregue à professora aposentada Maria Mércia Vieira Leão, na sede do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).  O evento marca o êxito da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos - Água: Faça o Uso Legal que, após um ano de lançamento, contabiliza cerca de 130 mil registros de uso da água.

Durante a solenidade, também será lançado o formulário simplificado, elaborado especialmente para pequenos produtores rurais, o que beneficiará milhares de agricultores familiares em todo o Estado. A campanha é uma ação pioneira implementada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que tem por finalidade regularizar o uso da água de forma educativa.

Maria Mércia possui uma propriedade rural no município de Iguatama, região Central do Estado, e informa que usa água para consumo humano e de animais. Ela capta água no ribeirão do Anil, integrante da bacia do Rio São Francisco. A professora destaca a iniciativa do governo como forma de melhorar a gestão e a qualidade das águas.

A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo, disse que os resultados positivos alcançados representam um avanço na gestão das águas no Estado, mas ainda há muito a ser feito. Segundo ela, é fundamental o acompanhamento dos usos e de quantos e quem são os usuários de água para que se trabalhe cada vez melhor a gestão e a proposição de políticas públicas que garantam a oferta de água em quantidade e qualidade a todos os mineiros.

Resultados

A campanha de regularização do uso da água foi lançada em 24 de agosto de 2007. Desde então, técnicos do Igam percorreram 174 municípios para esclarecer sobre a importância do registro e como efetuá-lo. Além das palestras informativas, a campanha inclui a implantação de balcões de atendimento no interior e capacitação de funcionários de instituições parceiras no preenchimento do formulário. Em um ano, a campanha promoveu 160 palestras para um público estimado em 6.400 pessoas, realizou 49 ações de capacitação e implantou 48 balcões de atendimento no interior.

A parceria com sindicatos rurais, comitês de bacias, instituições de ensino, além da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Associação Mineira de Municípios (AMM), Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito (DMAT), foi fundamental para alcançar o atual número de registros de uso da água: 126.528. Entre os parceiros, destaca-se a Polícia Militar, que realizou 48.467 registros.

Regularização
A regularização do uso da água é feita formalmente por meio da concessão da outorga ou certificado de uso insignificante. Para facilitar e agilizar o processo, o Igam instituiu o Registro de Uso da Água, um instrumento de regularização temporária no qual os usuários preenchem um formulário e encaminham ao Igam ou aos seus parceiros. Posteriormente, o Instituto convocará todos os registrados para a formalização do registro.

Todos os usos de água estão sujeitos à regulamentação. Ficam dispensados de se registrar aqueles que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias e serviços municipais de abastecimento e os que já estiverem regularizados por meio formal, com outorga ou certificado de uso insignificante.

Durante todo o período da campanha, a regularização formal continua sendo realizada e já foi verificado aumento significativo na média de outorgas protocoladas no Igam. A média mensal saltou de 632 de janeiro a agosto de 2007, período que antecede a campanha, para 779 de setembro de 2007 a agosto de 2008.

O prazo para o registro, que inicialmente finalizaria em 31 de julho, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2008. É importante que o usuário se regularize o quanto antes, já que as fiscalizações ambientais no Estado não foram alteradas pelo trabalho da campanha.

Os registros são feitos pelo site www.igam.mg.gov.br; nas unidades das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e com a Polícia de Meio Ambiente. Em todas as regiões existem parceiros treinados para auxiliar no preenchimento do registro, que é gratuito.

Serviço:
Evento: Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos: 100.000 registros em um ano
Local: Rua Espírito Santo, 495 - 4º andar - Centro - Belo Horizonte
Horário: 14h30

Mais informações sobre a campanha: pelo e-mail usodaagua@meioambiente.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 32195760