CERH decide sobre equiparação de Associação a Agência de Bacia

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Criado: Qua, 21 mar 2007 19:12 | Atualizado: Ter, 27 ago 2024 17:39


Para avaliar a viabilidade de se constituir a Agência na região, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) analisou a proposta do CBH Velhas nos aspectos técnicos, jurídicos e de sustentabilidade econômico-financeira.  

Caso a decisão do CERH seja pelo deferimento, o Igam celebra um contrato de gestão com a Agência para dar início ao seu funcionamento. A próxima etapa é a construção, pela Agência, de instrumentos de gestão, como o plano diretor e o cadastro dos usuários da bacia, fundamentais para a sua operação e para o estabelecimento da cobrança pelo uso da água. A Agência de Bacia funcionará como organismo executor do CBH, que é órgão consultivo e deliberativo.