O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) irá deliberar nesta quarta-feira (22/10) sobre a proposta de criação dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco e do Médio e Baixo Jequitinhonha. A reunião do Conselho acontecerá às 14horas, na sede do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) (rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte).
De acordo com a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Luiza de Marillac Camargos, com a aprovação do Conselho, os decretos de criação dos Comitês serão publicados em dezembro de 2008. "Após a criação, inicia-se o processo eleitoral com a escolha das instituições que irão representar os poderes públicos, estadual e municipal, usuários de água e sociedade civil na composição dos Comitês", explica.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm por finalidade promover a gestão dos recursos hídricos em suas respectivas bacias. Têm como competências, entre outras, promover o debate sobre as questões hídricas; julgar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia.
Luiza de Marillac destaca que a criação e a estruturação dos Comitês são prioridades para o Igam e uma das metas do Projeto Estruturador ‘Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas'. "A meta é criar todos os Comitês até 2010, totalizando 36", ressalta. Atualmente existem no Estado 32 Comitês instituídos e 4 Comissões Pró-Comitê, entre elas as duas que farão a solicitação de criação dos Comitês ao CERH-MG.
Afluentes Mineiros do Médio São Francisco
A bacia dos afluentes mineiros do médio São Francisco abrange 24 municípios do norte de Minas em uma área de drenagem de 31.258 Km². A bacia está localizada em uma região semi-árida e de fragilidade natural por causa dos solos arenosos das chapadas e do próprio bioma que recobre o solo. Nesse cenário estão as veredas, importantes para o afloramento de águas subterrâneas e para a formação de cursos de água, como os rios Acari, Pardo, Pandeiros, Itacarambi, Cochá e Carinhanha.
De acordo com o coordenador da Comissão Pró-Comitê da Bacia dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco, João Naves de Melo, a região é considerada uma das mais pobres do Estado, onde o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios varia de 0,58 a 0,70. "A maior riqueza dessa região é a cultura do povo, onde pessoas simples conseguiram se adaptar e sobreviver neste cenário aparentemente árido e sem vida", ressalta.
João Naves destaca os principais desafios ambientais da bacia: recuperação de solos degradados, o combate ao desmatamento das áreas dos cerrados para o plantio de eucalipto e, principalmente, a sua recuperação, além de controlar a criação extensiva de gado e as grandes culturas irrigadas sem manejo apropriado.
Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha
A Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha abrange 34 municípios do Vale e apresenta uma área de drenagem de 29.730 km². A região possui uma população de cerca 500 mil habitantes, sendo que 37,2% estão na área rural e 62,8% na área urbana.
Para o coordenador da Comissão Pró-Comitê da Bacia dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha, Washington Souza Araújo, os principais problemas ambientais da região são a redução da recarga do lençol freático, erosão nas estradas rurais, o desmatamento, o manejo inadequado dos solos e o lançamento de efluentes urbanos sem tratamento prévio. "Precisamos investir em práticas conservacionistas e fomentar ações de reflorestamento de mata ciliar e de cabeceira, investir em educação ambiental e em assistência técnica", garante.
Ascom / Sisema
