Mais de 150 pessoas participaram, na terça-feira (26/05), em Corinto, região Central do estado, da primeira consulta pública sobre a implementação da Cobrança pelo Uso da Água na bacia do rio das Velhas, prevista para começar a partir de dezembro de 2009. No encontro, a população conheceu e discutiu os objetivos, os impactos, os benefícios e a metodologia da Cobrança que está sendo proposta e elaborada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas).
Durante a consulta, o prefeito de Corinto, Nilton Ferreira da Silva, ressaltou a importância da Cobrança no sentido de promover o uso da água de maneira mais responsável e estabelecer controle sobre os excessos ou desperdícios por alguns usuários. "A Cobrança deverá ter métodos proporcionais, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a quantidade de água que consomem ou o impacto da poluição que provocam", opinou Nilton Ferreira.
O presidente do CBH Velhas, Rogério Sepúlveda, explicou que só pagarão pelo uso da água indústrias, empresas, agricultores e cidadãos que fazem captações em cursos de água ou de águas subterrâneas sujeitas à outorga, ou seja, aqueles que utilizam quantidades significativas de água na bacia. "A cobrança vai recair sobre os usuários que consomem mais de um litro de água por segundo ou mais de 86.400 litros de água por dia, o equivalente a 86 caixas de água de 1.000 litros", exemplificou.
Sepúlveda destacou, ainda, que a Cobrança não é um imposto. "O dinheiro arrecadado não vai para o governo e sim para financiar estudos, projetos e obras na bacia, previstos no nosso Plano Diretor de Recursos Hídricos que existe desde 2004", informou.
Na bacia do rio das Velhas, os recursos serão repassados à Agência Peixe Vivo, instituição que exerce as funções de Agência de Bacia e é responsável por executar as decisões do CBH Velhas. "Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em recuperação de nascentes e matas ciliares, projetos de estações de tratamento de esgotos e aterros sanitários, programas de educação ambiental e estudos para despoluição das águas", exemplificou a diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Ana Cristina da Silveira.
A diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Luiza de Marillac Camargos, informou que para efetivar a Cobrança, o CBH Velhas deverá, ainda, apresentar as propostas de metodologia e de valores deliberadas pelo Comitê e devidamente fundamentadas ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) para aprovação.
Consultas Públicas
Dia 28/05 - quinta-feira - 13h
Sete Lagoas - Auditório da UNIFEMM - Av. Marechal Castelo Branco, 2765
Dia 29/05 - sexta-feira - 13h
Belo Horizonte - Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) - Rua Belém, 40, Esplanada.
Fonte: Ascom/ Sisema
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