Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH
Pauta da  24ª  Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal de Minas Gerais do CERH – CTIL
Data: 10 de Maio de 2010, às 14 horas.
Local: SISEMA - 4º andar – situado na Rua Espírito Santo, 495 - Centro
Belo Horizonte/MG

1. Abertura pela Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal de Minas Gerais - Paula M. Aguiar;

2. Comunicado dos Conselheiros;

3. Apresentação para Deliberação da Adesão das Bacias Hidrográficas Jequitaí / Pacuí à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo; (.pdf - 130 Kb)

Apresentação: Presidente do Comitê – Sirléia Márcia de Oliveira Drumond e Diretora Geral da Peixe Vivo – Ana Cristina Silveira.

Paula Meireles Aguiar -Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH de MG – CTIL/ CERH

4. Apresentação para deliberação da DN 33 de novembro de 2009 (.doc - 95 Kb), “ad referendum”, que define o uso insignificante de poços tubulares situados nos municípios da região semi-árida;
Apresentação: Diretoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental

5. Processo para exame e julgamento do recurso contra infração administrativa aplicada pelo IGAM;
 
5.1 - José Natal da Silva Dutra, P.A. 018/05//2008; A.I. Nº 043021/2007; cuja infração se relaciona à utilização de recursos hídricos por meio de balsa para extração de diamantes no Rio Abaeté, sem a devida autorização de uso de recursos hídricos, próximo à Fazenda Mato Seco, zona rural de São Gonçalo do Abaeté; Baixado em diligência.
Apresentação: Parecer da Procuradoria Geral do IGAM

     Arquivo 1 (.pdf - 1,28 Mb)
     Arquivo 2 (.pdf - 25 Kb)
     Arquivo 3 (.pdf - 935 Kb)
     Arquivo 4 (.pdf - 43 Kb)

5.2 - Maria Rosária Macedo Xavier, P.A. N° 033/05/2009; A.I  N° 035152/2008; cuja infração se relaciona à construção de barramento no córrego Buriti, sem a devida outorga de direito de utilização de recursos hídricos, Córrego dos Coqueiros no Município de Buriti/MG; Baixado em diligência.
Apresentação: Parecer da Procuradoria Geral do IGAM

     Arquivo 1 (.pdf - 25 Kb)
     Arquivo 2 (.pdf - 34 Kb)
     Arquivo 3 (.pdf - 790 Kb)

5.3 - Daniel Damasceno Maia, P.A.N° 011/09/2007; A.I N° 049207/2007, cuja infração se relaciona à captação de recursos hídricos em poço artesiano, sem a devida autorização de uso de recursos hídricos, no Sítio do Alto no município de Mário Campos, sem a devida outorga; Baixado em diligência.
Apresentação: Parecer da Procuradoria Geral do IGAM

     Arquivo 1 (.pdf - 700 Kb)
     Arquivo 2 (.pdf - 25 Kb)
     Arquivo 3 (.pdf - 31 Kb)

5.4 - Zenilda Pardinho Freitas, P.A.N° 009/04/2008; A.I. N° 025478/2008, cuja infração se relaciona a causar degradação ambiental por meio de limpeza em leito do Córrego Tamanduá, sem a devida autorização de uso de recursos hídricos, na Fazenda Jacutinga, zona rural de Medina – MG; Baixado em diligência.
Apresentação: Parecer da Procuradoria Geral do IGAM

     Arquivo 1 (.pdf - 695 Kb)
     Arquivo 2 (.pdf - 615 Kb)
     Arquivo 3 (.pdf - 3 Mb)
     Arquivo 4 (.pdf - 34 Kb)
     Arquivo 5 (.pdf - 25 Kb)
     Arquivo 6 (.pdf - 306 Kb)
     Arquivo 7 (.pdf - 405 Kb)
     Arquivo 8 (.pdf - 238 Kb)
     Arquivo 9 (.pdf - 388 Kb)
     Arquivo 10 (.pdf - 425 Kb)
    

6. Assuntos Gerais

7. Encerramento. 

Paula Meireles Aguiar
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH de MG – CTIL/ CERH