Os conflitos pelo uso da água e seus instrumentos de gestão foram discutidos em consulta pública do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), realizada no último dia 02 de dezembro (terça-feira), em Montes Claros. Promovida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a atividade reuniu representantes dos poderes público, Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), professores, universitários e entidades não governamentais no auditório da Unimontes.
O objetivo da consulta pública foi apresentar e discutir com a população do Norte de Minas os problemas ambientais da região e as ações estratégicas para a gestão de recursos hídricos no Estado, além de explicar o que é o Plano Estadual e como ele está sendo desenvolvido. A atividade integra o primeiro ciclo de reuniões do Plano, que até 10 de dezembro realiza eventos nas nove regiões do Estado.
Para a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac, esses encontros são fundamentais para uma gestão descentralizada e participativa. "As consultas são subsídios para incorporar as reivindicações da sociedade mineira ao Plano", afirmou.
Com clima semi-árido e sérias restrições hídricas, o Norte do Estado é uma região com grande potencial de conflito. As legislações federal e estadual estabelecem que a água seja utilizada prioritariamente para o consumo humano, dessedentação de animais e preservação da biodiversidade, mas as demandas da indústria, irrigação e pecuária de corte são crescentes. "No Norte estão os maiores projetos de irrigação do Estado e, também, do São Francisco", completou Mário Vilela, consultor do Consórcio Holos-Fahma-Delgitec, responsável pela elaboração do PERH.
Plano de manejo dos rios e riachos não perenes, programas de despoluição e construção de ETE's (Estações de Tratamento de Esgoto), fundo para compensação dos produtores rurais que preservam nascentes e matas foram algumas das sugestões apresentadas pelos participantes da reunião. Para mobilizar a população do Norte de Minas e conter a utilização inadequada dos recursos naturais, o membro do CBH Jequitaí e Pacuí e representante da Copasa no evento, José Ponciano, acredita que é preciso investir na capacitação. "Precisamos de um programa de treinamento para líderes comunitários para explicar aos pequenos produtores rurais como e porquê preservar o meio ambiente", defendeu.
PERH - O Plano Estadual de Recursos Hídricos irá indicar os programas e ações necessários para assegurar a proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos no Estado, além de identificar fontes de financiamento para a implementação de projetos prioritários. A previsão é que a etapa de elaboração do Plano seja concluída em dezembro de 2009.
Região - O Norte de Minas tem uma área de 128.454 km² e abriga 89 municípios, como Montes Claros, Salinas, Pirapora e Januária. Na região está o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do rio Mosquito e a Comissão Pró-Comitê do rio Jequitinhonha, além dos Comitês da Bacia do São Francisco (CBH dos rios Jequitaí e Pacuí, CBH dos afluentes mineiros do rio Verde Grande e Comissão Pró-Comitê dos rios Pandeiros e Calindó).
Com uma população estimada em 1.591.507 habitantes e uma economia baseada na pecuária e no extrativismo vegetal, a região atravessa, com frequência, períodos de seca e estiagem, que trazem prejuízos e sofrimento à população. O clima varia de semi-úmido (nas bacias dos rios Jequitaí e Pacuí, do Alto Rio Jequitinhonha e do rio Mosquito) a semi-árido (nos rios Pandeiros e Calindó e no rio Verde Grande). A disponibilidade hídrica em todo o Norte situa-se entre 02 e 10 litros por segundo por km², com exceção das nascentes dos rios Jequitaí e Pacuí, (entre 10 e 20 litros por segundo por km²) e da parte oriental da bacia do rio Mosquito (abaixo de 2 litros por segundo km²).
Montes Claros é o principal centro urbano do Norte de Minas. A cidade é cortada por vários córregos e rios, sendo os principais o Rio das Velhas e o Rio Vieira. A área urbana é cortada pelo Rio Vieira, afluente do Rio Verde Grande, cuja bacia integra a Bacia do Rio São Francisco.
Ascom / Sisema
