Ligado à Secretaria de Meio Ambiente (Semad), o Comitê tem como função planejar de forma integrada a fiscalização ambiental no Estado, estabelecer diretrizes e coordenar a aplicação da legislação ambiental em Minas. É o comitê Gestor que recebe e atende às denúncias dirigidas ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), atuando de forma integrada com as diretorias de fiscalização e monitoramento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), contando ainda com o apoio operacional da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito (Dmat) da Polícia Militar de Minas Gerais. 

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, definiu a cerimônia de posse dos membros do comitê de fiscalização como a coroação de mais um esforço de integração na gestão ambiental do Estado. “Por sua formação, considero o Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada como um estado maior da fiscalização ambiental em Minas Gerais”.  

Carvalho acrescentou que o Estado está fortalecendo as ações de fiscalização e a estruturação dos órgãos responsáveis. “Somente em abril foram entregues 813 novos veículos a serem utilizados no serviço ambiental”.

Durante a cerimônia, o secretário executivo do comitê de fiscalização, Paulo Teodoro de Carvalho, apresentou as ações desenvolvidas desde 2007 e o plano de trabalho para 2008. Apesar da posse ter acontecido oficialmente agora, o Comitê já vinha atuando desde o último ano com operações de fiscalização, ações setoriais, atendimento a denúncias e emergências ambientais. 

Regulamentado em sua forma atual pelo Decreto 44.470/08, o Comitê é presidido pelo secretário José Carlos Carvalho, com representações do setor produtivo e sociedade civil organizada. Sua função é planejar de forma sistêmica e integrada a fiscalização ambiental no Estado.

Ações

Desde a instalação de sua secretaria executiva, já foram realizadas 24 grandes operações no Estado, envolvendo diversas tipologias (mineração, barragens, etc.), e ainda fiscalizações setoriais. 

Em suas ações, o Comitê conta com parcerias com o Ministério Público, Estadual e Federal, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agencia Nacional de Águas (ANA) e demais instituições que tenham relação com a tipologia fiscalizada.

O secretário executivo do Comitê explicou que a fiscalização completa o processo de regularização ambiental. “Enxergamos que o empreendedor quer fazer a coisa certa, por isso o Comitê atua também com ações educativas, como instalação de balcões de informação e regularização e seminários informativos”, sublinhou.

 

 

 

 

 

Data: 04/05/08
Fonte: Ascom / Sisema