No encontro, aberto ao público, será discutido o processo de integração institucional na bacia, primeiro desafio do CBH Doce no atual momento de construção do seu Plano Diretor de Recursos Hídricos, o mais importante instrumento da administração integrada das águas que deverá envolver todas as bacias dos rios afluentes.

 

Essa reunião contemplará a demanda expressa pelos comitês afluentes (MG e ES), de reestruturação do colegiado do CBH Doce por meio de uma composição feita a partir de nomes indicados pelos próprios comitês estaduais. O presidente do CBH Doce e prefeito de Governador Valadares, José Bonifácio Mourão, espera uma participação ativa dos membros do comitê e da população nesta plenária. Segundo ele, esta reunião marca uma iniciativa pioneira no Brasil ao se discutir a implementação de um novo perfil para um comitê de bacia de domínio da União.

"Existe hoje uma exigência da sociedade de se fazer avançar no diálogo aberto entre os comitês e demais instituições federais e estaduais que fazem parte do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Isso vai transformar o CBH Doce num efetivo comitê de integração. É realmente uma proposta inovadora e um marco na gestão das águas do país", afirma.

Além do processo de integração institucional na bacia, serão discutidos na reunião outros assuntos como o pleito eleitoral do segundo semestre de 2007 e a definição sobre o tempo do mandato dos membros e diretoria do CBH Doce.

 

O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?

 

Um Comitê de Bacia Hidrográfica é uma assembléia regional das águas, formada por representantes dos diferentes segmentos sociais e que tem a atribuição legal e administrar os recursos hídricos de uma determinada região. A principal ferramenta de trabalho do Comitê é o seu Plano Diretor de Recursos Hídricos, um planejamento regional estratégico que leva em consideração a realidade sócio-econômica e ambiental, além dos interesses e prioridades das comunidades locais.

 

Os membros do Comitê se reúnem periodicamente para analisar, deliberar, acompanhar e controlar o planejamento, as ações e a administração dos recursos naturais e hídricos da bacia. Seu órgão executivo é a Agência de Águas, responsável por fazer a cobrança pelo uso da água e executar as atividades definidas no Plano Diretor.

 

Um Comitê de Bacia ou Parlamento das Águas, é regido pela Lei Federal 9.433 de 1997 (a Lei das Águas), que tem como objetivo geral a utilização racional e integrada dos recursos hídricos para assegurar a esta e as próximas gerações a disponibilidade de água com boa qualidade , dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável. Em Minas Gerais, os Comitês são administrados através da Lei Estadual 13.199 de 1998.

Data: 31/10/2007
Fonte: Assessoria de Comunicação - Projeto Águas do Rio Doce