Na próxima segunda-feira (25) o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA) e com o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema) realizam uma reunião para explicar a metodologia eo cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Piranga, que compõe a bacia do Rio Doce. A reunião será no município de Piranga e será aberta ao público.

A bacia do Rio Doce tem uma experiência pioneira na gestão de recursos hídricos que é o Plano Integrado de Recursos Hídricos, no qual estão previstos diretrizes para gestão das águas, investimentos e o diagnóstico da bacia.

A metodologia para implantação da cobrança, que é um instrumento de gestão dos recursos hídricos, na bacia do Rio Piranga já foi definida pelo comitê desta bacia. A reunião será para explicar como irá funcionar a cobrança.

Em março de 2010 foi assinado pelo Governo de Minas, a ANA, o Governo do ES e os CBHs que fazem parte da bacia do Rio Doce um Acordo de Cooperação Técnica para Gestão Integrada das Águas na Bacia do Rio Doce. Este acordo previa a discussão sobre a implantação da cobrança pelo uso da água, que agora será apresentada à população.

O gerente de Cobrança pelo uso da Água do Igam, Túlio Bahia, reforça a importância da participação popular na reunião. “É uma oportunidade para a sociedade participar da implementação da cobrança, que é um instrumento importante na gestão de recursos hídricos”, reforça o gerente.

Cobrança

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal N.º 9.433, de 1997 e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, instituída pela Lei Estadual 13.199, de 1999, tendo sido regulamentada nesse Estado pelo Decreto 44.046, de 2005.

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos não se trata de taxa ou imposto, mas sim um preço público, isto é, uma compensação a ser paga pelos usuários de água visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para as águas da Bacia, sendo proporcional à interferência de seus usos no estado antecedente desses atributos.

A implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais ocorrerá por Bacia Hidrográfica, de forma gradativa, competindo ao respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica definir a metodologia de cálculo e os valores a serem cobrados pelos usos da água em sua região.

Serviço: Reunião para esclarecimento sobre cobrança pelo uso de recursos hídricos

Local: Piranga

Data: 25/04/2011

Horário: 14h

Local: Salão principal do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Praça Coronel Amantino, 79, Centro – Piranga – MG

Renata Fernandes

Assessoria de Comunicação do sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Ascom Sisema (31) 3915-1861