Restrições hídricas, secas prolongadas e instrumentos de gestão foram os assuntos discutidos durante a consulta pública do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) realizada no último dia 04 de dezembro (quinta-feira), no Instituto Casa da Glória, em Diamantina. Promovido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o encontro reuniu representantes do poder executivo, Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), professores universitários, produtores rurais, ONGs e instituições como Emater, DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e Copasa.
O objetivo da reunião foi apresentar e discutir com a população do Jequitinhonha os problemas ambientais da região e as ações estratégicas para a gestão de recursos hídricos no Estado. A atividade integra o primeiro ciclo de reuniões do PERH, que está percorrendo as nove regiões do Estado desde 18 de novembro. O último encontro desta etapa acontece no próximo dia 10 de dezembro, em Belo Horizonte.
Durante a consulta pública em Diamantina os participantes apontaram como principais problemas do Jequitinhonha a escassez de água, a poluição dos rios e as dificuldades para a conscientização ambiental da população. "O esgoto público e a retirada de água diretamente das nascentes são problemas que aumentam a escassez de água", observou Wagner Rodrigues, presidente do CBH Araçuaí.
As conseqüências da seca, a necessidade de medidas compensatórias para os produtores rurais que preservam as nascentes e as dificuldades para regularização do uso da água também foram temas debatidos na reunião. "Cerca de 80% das propriedades rurais não têm toda a documentação necessária para legalizar suas atividades, o que impossibilita a concessão de outorga", explicou Rodrigues.
Quanto à gestão de recursos hídricos, enfatizou-se a necessidade de maior participação da sociedade e de desburocratização da concessão de recursos financeiros para a elaboração de projetos de recuperação e conservação das Bacias. "Há grande necessidade de medidas compensatórias para recuperar as nascentes, mas ainda temos problemas com a burocracia para elaboração de projetos", afirmou o secretário de meio ambiente do município de Carbonita, José Geraldo do Rosário.
A gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Célia Fróes, observou os avanços na gestão de recursos hídricos, ressaltando a importância das consultas públicas na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. "Gestão das águas é um processo, estamos avançando. A participação da sociedade nessas reuniões é fundamental para complementar nosso trabalho", observou Célia.
Plano - O Plano Estadual de Recursos Hídricos irá indicar os programas e ações necessários para assegurar a proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos no Estado, além de identificar fontes de financiamento para a implementação de projetos prioritários. A previsão é que a etapa de elaboração do Plano seja concluída em dezembro de 2009.
Região - Com 51 municípios e uma população de 694.120 habitantes, o Jequitinhonha é conhecido por seus baixos indicadores sociais. Com grande potencial energético, a região possui uma atividade pecuária tradicional, extensas plantações de eucalipto e uma elevada produção de frutas. No entanto, as restrições hídricas e as secas periódicas, somadas à carência de políticas públicas e sociais, constituem um desafio para o crescimento da região.
O rio Jequitinhonha é o principal curso d'água da região. Atividades como o reflorestamento e a mineração, aliadas à expansão da pecuária bovina, têm causado problemas como a redução da recarga do lençol freático e o assoreamento do rio.
Na região estão os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) do Alto Rio Jequitinhonha (que abrange 10 municípios e uma população estimada em 100.006 habitantes), o CBH do Rio Araçuaí (21 municípios e 290.325 habitantes) e o CBH do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha, que tem uma população de 392.539 habitantes, dividida em 29 municípios, como Salinas, Araçuaí, Pedra Azul e Almenara.
Ascom / Sisema
