O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) comemorou nesta quarta-feira (17/09) o êxito da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos - Água: Faça o Uso Legal, com a entrega do Certificado de Registro de Uso da Água de número 100 mil. O documento foi entregue, em Belo Horizonte, à professora aposentada Maria Mércia Vieira Leão pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho.
"O ato que estamos praticando aqui não é apenas um ato burocrático que dá alguém um certificado por cumprir um determinado dispositivo da lei, mas o que estamos comemorando é o gesto de cidadania, porque o que coloca a lei em vigência é a cidadania", destacou o secretário José Carlos Carvalho. Segundo ele, esse resultado representa um grande esforço que o Igam vem realizando no Estado. "Certamente nós não estaríamos aqui comemorando com a Maria Mércia se, ao longo desse período, não tivesse sido construída uma extraordinária teia de parcerias e de cumplicidade em relação aos objetivos que estamos alcançando", complementou.
Maria Mércia fez o registro no dia 4 de setembro de 2008, no município de Iguatama, região Central do Estado, onde possui uma propriedade rural. Ela usa a água do ribeirão do Anil, na bacia do rio São Francisco, para consumo humano e de animais. "Eu me cadastrei no Sindicato Rural de Iguatama e acho que posso ser vista como um exemplo nessa campanha, tão importante para proteger esse bem que é de todo mundo", ressaltou.
A diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo, explicou que a Campanha de Regularização do Uso da Água, lançada em 24 de agosto de 2007, foi criada com o objetivo de impulsionar a regularização do uso da água de forma educativa. "O nosso desafio é muito grande porque o nosso universo de usuários de água é muito vasto e este trabalho não seria vitorioso sem a participação fundamental das instituições parceiras, em especial da Polícia Militar de Minas Gerais, que colaboraram na concepção e execução da Campanha", avaliou.
Durante o evento, a diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo, apresentou os resultados de um ano de atuação da Campanha. "Até a presente data foram contabilizados 134.381 registros de uso da água", comemorou. Ela ressaltou a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais, responsável por 55% dos registros efetuados, ou seja, pelos 58.832 formulários preenchidos.
Outro indicador do sucesso da Campanha é o aumento do número de processos de regularização formal do uso da água, feita por meio de outorga ou cadastro de uso insignificante dos recursos hídricos. "Quando iniciamos a Campanha havia apenas 22.327 autorizações para o uso da água e a média de processos protocolados por mês era de 632. Hoje é protocolada mensalmente uma média de 821 processos de outorgas", exemplificou.
Marília Melo ressaltou que, nesse período, técnicos do Igam percorreram 257 municípios para esclarecer sobre a importância do registro e como efetuá-lo, implantou balcões e plantões de atendimento no interior e capacitou funcionários de instituições parceiras para o preenchimento do formulário. Ela destacou, ainda, a importância dos parceiros como os sindicatos rurais, comitês de bacias, instituições de ensino, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Associação Mineira de Municípios (AMM), Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Polícia Militar de Minas Gerais.
No evento, foi lançado o formulário simplificado, elaborado especialmente para pequenos produtores rurais. "O novo formulário irá beneficiar milhares de agricultores familiares em todo o Estado, pois ele tem a linguagem do agricultor e atende a demanda apresentada pela Fetaemg e Emater que têm uma atuação fundamental neste setor", explicou Marília Melo.
Regularização
A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal tem como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além de levantar dados sobre a utilização dos recursos hídricos no Estado. No âmbito da campanha, foi instituído o Registro de Uso da Água, como instrumento para regularização temporária.
No primeiro momento, os usuários realizam o registro e, com as informações coletadas, o Igam fará o estudo de disponibilidade hídrica no Estado. Posteriormente, o Instituto convocará os cadastrados para regularizarem o uso da água, com a concessão de outorga ou certificado de uso insignificante. Quem fizer o registro ficará isento de penalidades até que seja convocado para regularização formal.
Todos os usos de água estão sujeitos à regulamentação. Ficam dispensados de se registrar aqueles que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias e serviços municipais de abastecimento e os que já estiverem regularizados por meio formal, com outorga ou certificado de uso insignificante. Durante todo o período da campanha, a regularização formal continua sendo realizada.
O prazo para o registro, que inicialmente finalizaria em 31 de julho, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2008. É importante que o usuário se regularize o quanto antes, já que as fiscalizações ambientais no Estado não foram alteradas pelo trabalho da campanha.
Os registros são feitos pelo site www.igam.mg.gov.br; nas unidades das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e com a Polícia de Meio Ambiente. Em todas as regiões existem parceiros treinados para auxiliar no preenchimento do registro, que é gratuito.
