De acordo com a diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, a intenção é levar o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos para, posteriormente, iniciar os trabalhos de fiscalização, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização. “Precisamos seguir o que determina a lei e, para isto, vamos promover esta campanha antes da efetiva fiscalização. Desta forma, os usuários terão a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades antes de receber qualquer tipo de penalidade”, afirma.

A “Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal” consiste na realização do registro de uso da água por todos os usuários, ou seja, todos aqueles que realizam intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas. Somente usuários de água das concessionárias como Copasa e SAAE, desde que não façam utilização de água de poços artesianos, lagos ou cursos d’água, não precisam se registrar. 

O registro será gratuito e realizado por meio do preenchimento de um formulário fornecido pelo Igam. Na etapa seguinte da Campanha será feita a convocação para legalização, seja com a concessão de outorga ou emissão de certificado para uso insignificante da água. 

Os registros podem ser feitos a partir de primeiro de setembro, quando os formulários estarão disponíveis nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e no site www.igam.mg.gov.br. Durante o período da campanha, serão também instalados postos temporários de atendimento em diversos municípios e as datas serão previamente divulgadas em todas as regiões do Estado. Após as mobilizações para esclarecimento e o período de registro, serão realizadas fiscalizações por técnicos do Instituo e pela Polícia Militar Ambiental.

Para a Diretora de Monitoramento e Fiscalização do Igam, Marília Melo, a água é um bem público e deve ser usada com responsabilidade. “Cabe ao Estado zelar por sua qualidade e por sua quantidade e aos usuários utilizá-la de forma correta”, explica.

O Igam esclarece ainda que os usuários de recursos hídricos que se registrarem durante a campanha serão beneficiados com a isenção de penalidades no período entre a data da entrega do formulário e sua convocação para regularização.

Data: 23/07/08
Ascom Sisema