Igam mobiliza a região do Jequitinhonha para formação do Comitê

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Criado: Ter, 08 abr 2008 11:49 | Atualizado: Ter, 27 ago 2024 17:39


A mobilização será feita no âmbito do Projeto ‘Construindo a Gestão das Águas nas Bacias dos rios Jequitinhonha, Mucuri, Pardo e São Mateus’ que tem como objetivo sensibilizar a sociedade das bacias para a importância de se organizarem para a gestão de recursos hídricos, conforme estabelecido na Política Estadual de Recursos Hídricos. Essa Política atribui aos comitês de bacias o papel de descentralizar as questões relativas às águas em suas áreas de atuação.

Atualmente existem 30 Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais e até o final deste ano, além do Comitê do Baixo e Médio Jequitinhonha, três outros comitês deverão ser criados: Bacia do Calindó-Pandeiros, Mucuri e Vertentes do Rio Grande. 

Os comitês de bacias são órgãos normativos e deliberativos que têm a responsabilidade de promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança. Instituídos por ato do Governador do Estado, são compostos por representantes do poder público municipal e estadual, dos usuários de água e de entidades da sociedade civil com atuação em recursos hídricos. 

Reunião Padre Paraíso
Data: 8 de abril
Horário: 9:00
Local: Câmara Municipal

Reunião Pedra Azul
Data: 9 de abril   
Horário: 9h
Local: Parque de Exposição

Reunião Almenara
Data: 10 de abril   
Local: Copasa