O termo foi assinado após reunião entre MPE, Cedec, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil do Rio de Janeiro, prefeitos da região e representantes das comunidades. Uma nova reunião será realizada, na próxima terça-feira (16/11), quando a Cedec terá concluído levantamento inicial dos danos e a contabilização dos prejuízos causados pelo acidente.
De acordo com a promotora de Justiça do Ministério Público Shirley Fenzi Bertão, o termo será assinado para que a mineração atenda a todas as demandas da Defesa Civil relativas ao acidente. A Cedec será a responsável por levantar os danos decorrentes do acidente nas cidades mineiras atingidas e repassar à empresa a necessidade de recursos financeiros para sanar os problemas.
“O termo de compromisso prévio com a empresa é para que ela atenda a todas as demandas da Defesa Civil relativas ao acidente que atingiu cinco cidades. Então, o compromisso da empresa é atender a todas as demandas do Ministério Público. Esse termo será assinado, independentemente, das investigações que serão prosseguidas”, afirmou a promotora.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, reafirmou hoje o compromisso do Estado em Minas Gerais em certificar-se que a empresa repare os danos ambientais e materiais decorrentes do acidente. Carvalho salientou que parte da multa será convertida na recuperação dos danos ambientais e indenização dos prejuízos causados à comunidade. “Estamos mantendo aqui nossas equipes técnicas para concluir o levantamento dos danos. Depois desse levantamento as equipes de Minas, em comum acordo e com estreita cooperação do Rio de Janeiro, farão as propostas de solução do problema com o cronograma físico e financeiro”, disse o secretário.
Termo de Ajustamento de Conduta
Outra ação do MPE e Governo de Minas será a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) preliminar, oficializando o comprometimento da empresa com o ressarcimento às vítimas. No documento, constarão demandas relativas a danos materiais e soluções ambientais iniciais. O TAC definitivo será concluído, posteriormente, após todo o levantamento dos prejuízos.
A assinatura do TAC preliminar estará condicionada ao cumprimento do termo de compromisso firmado hoje. O TAC será assinado em reunião, em Muriaé, na próxima terça-feira, com a participarão deste encontro representantes da empresa, os órgãos ambientais, Cedec, representantes dos Ministérios Públicos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Federal, além dos prefeitos das cidades atingidas.
