Fotos: Evandro Rodney
O prazo para os usuários informarem a previsão de vazões de água termina em 31 de março
Termina no dia 31 de março o prazo para os usuários de recursos hídricos informarem ao Governo de Minas Gerais a previsão de vazões de água previstas para o ano corrente de 2019, bem como as vazões efetivamente medidas em 2017. O procedimento deverá ser realizado na internet, no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad).
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) havia alterado, excepcionalmente para o exercício de 2018, a data para declaração da situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais, conforme Portaria Igam nº 01/2019. O preenchimento das vazões medidas no ano de 2018 e das vazões previstas para o ano de 2020 deverá ser realizado posteriormente, no período de abril a agosto de 2019.
“O novo prazo foi determinado porque muitos usuários não conseguiram realizar o preenchimento devido a problemas e inconsistências apresentadas no sistema no decorrer do ano de 2018”, explica o analista ambiental do Igam, Athos Rodrigo Lino de Souza.
A prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Siscad é obrigatória e exigida para fins de cálculo da cobrança, conforme determinação da Resolução Conjunta das Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Igam nº 4.179, de 29 de dezembro de 2009, bem como a Portaria Igam nº 5, de 01 de março de 2018, e a Portaria Igam nº 01, de 2019.
Athos Lino observa que o Siscad é um dos módulos que integra o sistema InfoHidro (com informações da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais) e o portal de informações ambientais do Governo de Minas Gerais, o Sisemanet. “O usuário de recursos hídricos deverá realizar inicialmente o cadastro no sistema Sisemanet e, após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o Siscad”, explica.
Capacitação
Os convidados são agentes multiplicadores que facilitam a divulgação da informação sobre o correto uso do sistema
Integrantes de Comitês de Bacias Hidrográficas, Agências de Bacia e Entidades Equiparadas e grandes usuários de recursos hídricos de Minas Gerais participaram de treinamento, em Belo Horizonte, no dia 18 de março, sobre como operar o Siscad.
A atividade incluiu noções sobre legislação, obrigatoriedade do cadastro, formulários de previsão e medição, além de apresentação do sistema e seus principais pontos: como preencher adequadamente um cadastro de usuários com todas as suas interferências.
Para Athos Lino, o treinamento foi importante, tendo em vista que os convidados são agentes multiplicadores que facilitam a divulgação da informação sobre o correto uso do sistema. “O sistema está disponível somente há três meses, tendo entrado em operação em janeiro de 2019 e seu uso precisa ser compartilhado”, observa.
Todas as informações necessárias sobre o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos estão disponíveis na internet, no site do Igam, no endereço: https://bit.ly/2TRkK1X
Emerson Gomes
Ascom/Sisemann