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Aspectos Legais e Responsabilidades As informações contidas no sítio eletrônico, bem como serviços disponibilizados, são de responsabilidade da Secretária Estadual de Meio Ambiente e...

Início CERH-MG Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH – MG Criado pelo Decreto. Nº 26.961 de 28/04/87 Criado a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da...

Missão CERH Instituído pelo Decreto nº 26.961, de 28 de abril de 1987, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar...

Competências Deliberação Normativa CERH - MG Nº 21, de 25 de Agosto de 2008. Estabelece as competências das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais- CERH-MG....

Estrutura CERH-MG Decreto nº 48.209, de 18/06/2021 - Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. (...) CAPÍTULO III DA ESTRUTURA Art. 5º – O CERH-MG tem a seguinte...

Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEEA) - CERH O termo “sociedade civil” indica as formas de ação social lideradas por grupos de pessoas que não provêm da esfera pública nem são...

COPAM Instituído pelo Decreto nº 18.466, de 29 de abril de 1977, o Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, rege-se, dentre outras normas, pela Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e ...

Câmaras Técnicas CTPLAN CTIL CTIG O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, para o exercício das atribuições definidas no artigo 41 da Lei nº 13.199/99, poderá organizar-se em câmaras...

Legislação CERH Legislação DN nº 44/2014 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG. Legislação DN nº 21/2008 Estabelece as competências das Câmaras Técnicas...

Reuniões COPAM

Reuniões até dd/mm/aaaa Reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM: até 2019 - Plenário - CNR e Câmaras Técnicas Especializadas - Unidades Regionais Colegiadas - URCs ...

Eleição COPAM - Calendário Voltar Calendário de atividades: 13 AGO Edital. 13 AGO Prazo para impugnação do Edital. (Término 30/AGO/2019) 13 AGO Habilitação de usuário externo no SEI, para...

Reuniões a partir de 2017 CERH-MG

Eleições Anteriores COPAM Voltar Processo eletivo de membros da sociedade civil para representação no Plenário, nas Câmaras Técnicas Especializadas e nas Unidades Regionais Colegiadas do COPAM O...

Gráficos de Frequência  Mandatos prorrogados pela DN Copam 1.384/19. I - Plenário (Mandato 2016 - 2018). II - Câmara Normativa Recursal - CNR (Mandato 2016 - 2018). - III - Câmara de Políticas de...

Plenário - Copam Voltar 05/09/2018 - 178ª Reunião Extraordinária do Plenário Copam 20/06/2018 - 177ª Reunião Ordinária do Plenário Copam 14/03/2018 - 176ª Reunião Ordinária do Plenário Copam...