Processo de seleção pública para celebração de termo de parceria - PROPESCA ex situ

O Instituto Estadual de Florestas, no uso de atribuição que lhe confere o art. 10 Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.554, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura do Edital de Seleção IEF nº02/2026.


O processo de seleção pública é voltado para entidades sem fins lucrativos, qualificadas ou que pretendam qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para celebrar Termo de Parceria com o IEF com o objetivo de conservação ex situ da ictiofauna ameaçada da porção mineira da Bacia do Rio Doce.

 
O valor total estimado do termo de parceria é de R$ 39.530.820,96 (trinta e nove milhões, quinhentos e trinta mil, oitocentos e vinte reais e noventa e seis centavos). A vigência do termo de parceria a ser celebrado será de 05 (cinco) anos, contados a partir da celebração da Parceria.


O recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos será no período de 28/07/2026 a 11/08/2026 e o período para esclarecimentos sobre o edital vai de 29/6 a 23/7 de 2026. O início das atividades ocorrerá somente após o encerramento do período eleitoral.


A iniciativa será realizada com recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, administrada pela Samarco S.A. O rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015, tirou a vida de 19 pessoas.

Sessão pública

Sessão pública para esclarecimentos de eventuais dúvidas acerca dos procedimentos para participação do processo de seleção pública para celebração de termo de parceria.

Data: 15 de julho de 2026.

Horário: 14:00 às 15:00.

Link para a sessão pública



Acesse o edital e seus anexos: