Foi publicada, no sábado (9), no Diário Oficial do Estado, a Resolução Semad n° 3.326 com a convocação para participação na 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, a ser realizada entre os dias 10 a 14 de março de 2025, em Belo Horizonte. O tema definido pelo Governo Federal é “Emergência Climática: os desafios da transformação ecológica”. As Conferências Estaduais serão responsáveis por promover diálogos sobre a emergência climática e servirão de subsídio para a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente que acontece em maio de 2025, quando serão elaboradas proposições para implementação e revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Acesse aqui a Resolução.
O evento contará com representantes das prefeituras, do setor empresarial, da comunidade acadêmica, bem como de organizações da sociedade civil. O Regulamento da 5º CEMA-MG e o edital de chamamento público para organizações da sociedade civil está disponível no site www.meioambiente.mg.gov.br.
A etapa estadual elegerá 70 delegados para compor a Etapa Nacional com a seguinte distribuição: 50% de representantes da sociedade civil, assegurando que destes, no mínimo 1/5 (um quinto) seja de povos/comunidades tradicionais e povos indígenas; 30% de representantes do setor privado; 20% de representantes do poder público, assegurando que destes, no mínimo 1/2 (um meio) sejam de governos.
A 5ª Conferência Estadual está organizada em 5 eixos: I – Mitigação; II – Adaptação e preparação para desastres; III – Transformação Ecológica; IV – Justiça Climática; V – Governança e Educação Ambiental, que orientarão os debates. A Conferência se divide em etapas, sendo: I – Etapas preparatórias; II – Etapa Estadual.
Conferências Municipais e Intermunicipais.
As conferências municipais e intermunicipais são etapas preparatórios à Conferência Estadual e devem ser realizadas de 11 de junho de 2024 a 25 de janeiro de 2025, devendo ser convocadas até 15 de dezembro pelo poder executivo local. A realização das etapas preparatórias é condição essencial para a participação das pessoas delegadas eleitas para a Etapa Estadual. As regras específicas para essas conferências podem ser consultadas na Seção I da Resolução 3.326, artigos 17 a 22.
As informações relativas à convocação da Conferência Municipal/Intermunicipal devem ser imediatamente encaminhadas à Comissão Organizadora Estadual, por meio do e-mail gabinete.semad@meioambiente.mg.gov.br e à Coordenação Executiva Nacional.
Delegados e delegadas eleitos (as) nos municípios brasileiros levarão, para a segunda etapa, 10 propostas que serão sistematizadas para o debate das delegações dos estados. As delegações estaduais apresentarão 20 propostas. O resultado dos debates será levado para a rodada nacional, em Brasília. Ao final, a Conferência apresentará as propostas ou contribuições priorizadas por todas as pessoas delegadas. Tudo poderá ser acompanhado pela Plataforma Brasil Participativo.
Contextualização
A emergência climática e o desafio da transformação ecológica são os temas da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. As rodadas de conversas em todo o País vão até maio de 2025, com um convite ao debate das melhores escolhas num momento tão desafiador da história, tanto para reduzir as emissões como para adaptação aos efeitos já visíveis do aquecimento global. Essas escolhas envolvem desde hábitos de consumo da população, com menor geração e melhor destinação de resíduos, até o destino das florestas e dos oceanos, que armazenam uma parcela dos gases causadores do efeito estufa e estão sob ameaça crescente.
A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é uma oportunidade de o país discutir a emergência climática e ouvir a população sobre alternativas disponíveis, quando novas políticas estão sendo definidas no Brasil, alinhadas com objetivos globais. Ainda neste ano, o País terá um novo Plano Clima, com estratégias nacionais de mitigação e adaptação e mais de duas dezenas de planos setoriais, como mostra a figura abaixo.
Também está sendo revista a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a PNMC, e sendo elaborado um novo compromisso a ser apresentado até 2025 perante a Convenção do Clima da ONU. O Brasil pretende liderar esse debate no mundo, com compromissos alinhados ao limite de aumento da temperatura global em 1,5°C.
Também está em construção no País um Plano de Transformação Ecológica, onde a crise climática se apresenta como uma oportunidade para a criação de um novo ciclo de prosperidade com democracia, combate às desigualdades e respeito à diversidade.
Incentivar a ampla participação da população, sobretudo daqueles que vivem em territórios e condições vulnerabilizados é objetivo fundamental da Conferência.
Ascom/Sisema
