O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT é uma ferramenta desenvolvida para aprimorar a análise e gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais. Com o objetivo de unificar as informações e ferramentas indispensáveis à análise e gestão das outorgas, o SOUT integrará em um único sistema todo o processo de regularização de uso, promovendo maior eficiência, segurança, velocidade e transparência ao processo.

Através do SOUT, dados sobre demanda e disponibilidade hídrica serão coletados

e processados, facilitando a gestão do uso e a tomada de decisões responsáveis.

Os usuários de água em Minas Gerais terão acesso a uma ferramenta ágil, intuitiva e centralizada para realizar solicitações e consultar seus requerimentos. Com as ferramentas de análise de demanda e impacto na disponibilidade hídrica superficial e subterrânea do SOUT, o IGAM dará respostas rápidas e assertivas às solicitações de uso da água, propiciando o desenvolvimento de Minas Gerais com uso sustentável do recurso.

O SOUT será acessado por meio do Portal EcoSistema, clique na imagem abaixo para acessar o Portal.

Como acessar o Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT

O usuário de recursos hídricos ou responsável técnico deve, primeiramente, acessar o Portal EcoSistemas, através do link: http://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br. Em seguida, efetuar o seu cadastro na plataforma, seguindo as orientações disponíveis no Manual De Cadastro de Pessoa Física e Jurídica no Portal Ecossistemas.

Com a conta do Portal EcoSistemas ativa, será necessário acessar o módulo Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas - CADU, conforme as orientações disponíveis no Manual De Cadastro de Pessoa Física e Jurídica no Portal Ecossistemas.

Uma vez concluída a etapa de cadastro do usuário ou responsável técnico no CADU, será possível acessar o Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT

Tutorial para acesso ao SOUT - Requerente

 

Tutorial para acesso ao Tutorial SOUT - Responsável Técnico

 

Jornada de Implementação

 

Conforme a Imagem acima, o SOUT será lançado em etapas compreendendo a Jornada de Implementação. Confira a situação atual da Jornada de Lançamento.

Jornada de Implementação do SOUT
Etapa	Descrição	Prazo	Situação
Convite para conhecer o SOUT	Período de inscrição aos interessados em conhecer o SOUT em sua versão BETA.	Março/2024	Realizado
Acompanhamento e Feedback	Suporte aos usuários inscritos e coleta das avaliações para melhorias.	Abril/2024	Realizado
Atualização e Melhorias	Manutenção evolutiva a partir do feedback dos usuários inscritos.	Maio/2024	Realizado
Alimentação do Sistema	Carga de dados das outorgas vigentes e formalizadas.	2025	Em andamento
Início da Operação do Sout	Abertura do acesso público ao sistema	05/09/2024	Realizado

Modos de uso disponibilizados no SOUT

No SOUT o usuário de recursos hídricos poderá realizar o cadastro de requerimentos de outorga para os seguintes “modos de uso”:

I. Captação ou derivação em um corpo de água

II. Explotação de água subterrânea

• Cisterna
• Poço manual
• Surgência (nascente)
• Poço tubular profundo
• Bateria de poços
• Pesquisa Hidrogeológica

III. Construção de barramento ou açude

• Sem regularização de vazão (Acumulação)
• Regularização de Vazão

IV. Construção de dique ou desvio em corpo de água

V. Rebaixamento de Nível de Água

• Mineração
• Obra Civil

VI. Construção de estrutura de transposição de nível

IX. Retificação, canalização ou obras de drenagem

• Drenos de fundo de pilha

X. Transposição de bacias

XI. Aproveitamento de potencial hidroelétrico

XII. Sistema de Remediação para Águas Subterrâneas Contaminadas

XIII. Dragagem em Cava Aluvionar

XIV. Dragagem em corpo de água para fins de extração mineral

Além da outorga, o usuário de recursos hídricos poderá solicitar via SOUT:

• Autorização de perfuração de poço tubular
• Cadastro de Uso Insignificante
• Cadastro de Uso Isento de Outorga
• Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica
• Notificação de Intervenção Emergencial

Acesse aqui as orientações para obtenção de outorga via SOUT

Etapas e Fluxo do Processo SOUT

O SOUT reunirá em um único sistema todo o fluxo do processo para regularização do uso de recursos hídricos:

1. Cadastro – Usuário de água e Responsável Técnico;
2. Requerimento – Solicitação do serviço;
3. Análise de protocolo – Conferência dos documentos encaminhados;
4. Análise técnica – Análise de demanda e disponibilidade hídrica;
5. Publicação – publicação da Outorga e emissão da Portaria e Certificado.

 

Ao final do processo no SOUT, em sua segunda versão prevista para o final de 2024 e início de 2025, os dados do uso outorgado serão encaminhados automaticamente para o Cadastro Nacional de Uso de Recursos Hídricos – CNARH, mantido pela Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, e desta forma contribuir para a gestão nacional dos recursos hídricos.