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Qual é o regimento interno do CERH? Deliberação Normativa CERH/MG nº 44, 06 de janeiro de 2014. - Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.

Qual é a atual norma que reorganiza o CERH? Decreto n° 46.501, de 5 de maio de 2014. - Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG.

Qual a sua composição/estrutura do COPAM?

Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam Conselho COPAM Missão Estrutura Composição das Unidades Colegiadas Área dos Conselheiros Histórico Recomposição 2026 Frequência do Conselho...

Conforme dispõe o art. 3º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro 2016, o Copam tem por finalidade deliberar sobre diretrizes e políticas e estabelecer normas regulamentares e técnicas, padrões e...

Secretário Executivo do Copam e do CERH-MG Secretário de Estado Adjunto: Diogo Soares de Melo Franco (31) 3915-1897 adjunto.semad@meioambiente.mg.gov.br Assessoria de Órgãos Colegiados (Assoc)...

A composição de todas as unidades que compõem a estrutura orgânica do Copam deverá observar a representação paritária entre o poder público e a sociedade civil, assegurada a participação dos...

Instituído pelo Decreto nº 18.466, de 29 de abril de 1977, o Conselho de Política Ambiental (Copam), rege-se, dentre outras normas, pela Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto...

Título customizado Área do Conselheiro Caro conselheiro(a), esta página é um atalho para acessar manuais, informações e apresentações do seu interesse: Para acessar o Regimento Interno do Copam...

Título customizado Transparência Transparência COPAM e CERH Transparência Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos gastos com os Conselhos Copam e CERH-MG, compilados com base nos...

Título customizado Reuniões dos Conselhos Título customizado Reuniões dos Conselhos

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Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH-MG Conselho CERH-MG Missão do CERH-MG Estrutura do CERH-MG Composição das Unidades Colegiadas Recomposição Histórico Área do...

Instituído pelo Decreto nº 26.961, de 28 de abril de 1987, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle...

Título customizado Composição das Unidades Colegiadas Título customizado Composição das Unidades Colegiadas A composição de todas as unidades que compõem a estrutura orgânica do CERH-MG deverá...

Conselheiro(a), esta página é um atalho para acessar manuais, informações e apresentações do seu interesse:   Para acessar o Regimento Interno do Copam clique aqui - Deliberação Normativa Copam nº...

Os Grupos de Trabalho são criados por decisão do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), ou por suas Câmaras Técnicas, com a finalidade de estudar e discutir temas e assuntos...

Título customizado Estrutura do CERH Decreto nº 48.209, de 18/06/2021 - Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. (...) CAPÍTULO III DA ESTRUTURA Art. 5º – O CERH-MG...

Título customizado Frequência do Conselho Título customizado Frequência do Conselho Mandato 2023-2025 - Prorrogado pela Deliberação Copam nº 2.054/2025 Plenário (clique aqui) Câmara Normativa e...