Pauta da 63ª Reunião Ordinária
Câmara Técnica Institucional e Legal do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG
Data: 19 de Outubro de 2015, às 09h
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário - Centro - Belo Horizonte/MG

 

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PAUTA                 ATA APROVADA                 DECISÃO

1. Abertura pelo Presidente da CTIL - CERH/MG, Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado.

 

2. Comunicado dos Conselheiros.

 

3. Exame da Ata da 62ª RO de 14/09/2015.

 

4. Processo outorga nº 10617/2011 para análise do pleito de revisão das condicionantes aprovadas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (DN CBH Paraopeba nº 037/2014):

 

4.1 Portaria de Outorga nº 1464/2014: Renovação e Retificação da portaria nº 1104/2006, com alteração na modalidade de vazão e intervenção sob a forma de rebaixamento do nível d’água em mineração na Mina Córrego do Feijão. Município: Brumadinho/MG. Requerente: Vale S.A.

 

             - Nota Jurídica

 

5. Minuta de Deliberação Normativa CERH, para exame e posterior encaminhamento ao Plenário do CERH/MG:

 

5.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH, que estabelece o conteúdo mínimo dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Apresentação: IGAM. CONTINUAÇÃO A PARTIR DO ARTIGO 11º.

 

6. Assuntos gerais.

 

7. Encerramento.

 

Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH/MG