Pauta da 85ª Reunião Ordinária CTIL - 13/05/2019 - Igam
Título customizado
Pauta da 85ª Reunião Ordinária CTIL - 13/05/2019
Pauta da 85ª Reunião Ordinária da
Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 13 de maio de 2019, às 14h.
Local: Praça Rio Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
2. Comunicado dos Conselheiros.
DELIBERAÇÕES:
4. Exame da Ata da 84ª RO CTIL de 08/04/2019.
5. Minuta de Deliberação Conjunta CTIL-CTIG que dispõe sobre a prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho de Monitoramento dos recursos hídricos do Estado de Minas Gerais. Processo SEI nº 2240.01.0000611/2019-16 - Apresentação: DMEC/IGAM
6. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, de 16 de junho de 2004, para fins de ajuste do volume máximo a ser considerado como uso insignificante para as acumulações superficiais nas UPGRH SF6, SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, PA1, MU1, Rio Jucuruçu e Rio Itanhém. Processo SEI nº 2240.01.0000330/2019-37- Apresentação: DGAS/Igam.
7. Minuta de Deliberação sobre a alteração da Deliberação CERH nº 422 de 13 de dezembro 2018 que dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021. Processo SEI nº 2240.01.0000612/2019-86. Apresentação: GAB/IGAM
8. Processo Administrativo para exame de Recurso contra decisão de comitê de bacia Hidrográfica:
8.1 Salto Fé Energética S.A - Processo de outorga nº 30370/2013 - Município: Nova Ponte/MG - Apresentação: Angá e comitê do Araguari
Recomendação MP Resp. a recomendação Ministerial ACP MP Decisão Liminar ACP
Revisão do Ato SEMAD Ofício IGAM a CBH Decisão CBH Sentença extinção do feito
Processo Parte 1 Processo Parte 2 Processo Parte 3 Processo Parte 4 Processo Parte 5
Memorando 2 Despacho 17 Nota Juridica nº 38 Nota de Diligencia Nota de Diligencia
Memorando 82 Memorando 19 Memorando 26 Oficio 32 Despacho 49 Despacho 55
Oficio 210 Memorando 145 Memorando 30 Memorando 147 Memorando 38
Despacho 6 Memorando 45 Despacho 154 Memorando 112
9. Processos Administrativos para exame de Recurso contra a aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:
9.1. Autuado: Consórcio Capim Branco Energia - CCBE. Infração: Descumprir as orientações técnicas dos órgãos ambientais, nos casos de dano ou ameaça de dano à população e/ou recursos hídricos. Uberlândia/MG. Processo administrativo: 58651/18. Auto de infração: 90503/2018. Processo SEI nº 2240.01.0000408/2019-65 - Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam. RETIRADO DE PAUTA em 08/04/2019.
9.2. Autuado: Ângelo Parenti. Infração: Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes. Pouso Alegre/MG. Processo administrativo: 582603/18. Auto de infração: 097783/2018. Processo SEI nº 2240.01.0000409/2019-38 - Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam. RETIRADO DE PAUTA em 08/04/2019.
Os processos e documentos inseridos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI podem ser acessados no link:
https://www.sei.mg.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0
Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL