O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT é uma ferramenta desenvolvida para aprimorar a análise e gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais. Com o objetivo de unificar as informações e ferramentas indispensáveis à análise e gestão das outorgas, o SOUT integrará em um único sistema todo o processo de regularização de uso, promovendo maior eficiência, segurança, velocidade e transparência ao processo.
Através do SOUT, dados sobre demanda e disponibilidade hídrica serão coletados e processados, facilitando a gestão do uso e a tomada de decisões responsáveis.
Os usuários de água em Minas Gerais terão acesso a uma ferramenta ágil, intuitiva e centralizada para realizar solicitações e consultar seus requerimentos. Com as ferramentas de análise de demanda e impacto na disponibilidade hídrica superficial e subterrânea do SOUT, o IGAM dará respostas rápidas e assertivas às solicitações de uso da água, propiciando o desenvolvimento de Minas Gerais com uso sustentável do recurso.
Jornada de Implementação
Fonte: AQUORA, 2024.
Conforme a Imagem acima, o SOUT será lançado em etapas compreendendo a Jornada de Implementação. Confira a situação atual da Jornada de Lançamento.
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Jornada de Implementação do SOUT |
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Etapa |
Descrição |
Prazo |
Situação |
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Convite para conhecer o SOUT |
Período de inscrição aos interessados em conhecer o SOUT em sua versão BETA. |
22/03 a 31/03 |
Em andamento |
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Acompanhamento e Feedback |
Suporte aos usuários inscritos e coleta das avaliações para melhorias. |
01/04 a 22/04 |
A ser realizado |
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Atualização e Melhorias |
Manutenção evolutiva a partir do feedback dos usuários inscritos. |
A ser definido |
A ser realizado |
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Alimentação do Sistema |
Carga de dados das outorgas vigentes e formalizadas. |
A ser definido |
A ser realizado |
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Início da Operação do Sout |
Abertura do acesso público ao sistema |
A ser definido |
A ser realizado |
Nessa primeira etapa de lançamento, o Igam convida todos os interessados em conhecer o novo sistema de outorga, em sua versão Beta, a realizarem a inscrição pelo formulário disponibilizado abaixo e receberem no e-mail cadastrado as instruções de acesso.
O prazo para o cadastro de interessados nos testes ocorrerá de 22/03 a 31/03/2024.
Formulário para solicitação de testes no SOUT
Dos cadastros realizados serão selecionados 30 usuários aleatórios para realizarem o teste completo, compreendendo requerimento da solicitação, análise de protocolo, análise técnica e emissão do ato autorizativo (simulado).
Estes usuários selecionados deverão escolher apenas um modo de uso que terá seu processo de teste completo.
Os demais usuários, embora não selecionados, poderão ter acesso a todo o processo de cadastro e envio do requerimento de outorga ou autorização de perfuração de poço tubular do SOUT.
Contribua com a construção do SOUT encaminhando seu feedback do sistema ao Igam. Faça parte dessa nova etapa na gestão de recursos hídricos em Minas Gerais.
Modos de uso entregues na primeira versão do SOUT
Nessa primeira versão do SOUT a ser disponibilizada ao usuário de recursos hídricos, será possível realizar o cadastro de requerimentos de outorga para os seguintes “modos de uso”:
01 - Captação em corpo de água;
02 - Captação em barramento em curso de água, sem regularização de vazão;
03 - Captação em barramento em curso de água, com regularização de vazão (área máx. ? 5,00 ha);
04 - Captação em barramento em curso de água, com regularização de vazão (área máx. > 5,00 ha);
05 - Barramento em curso de água, sem captação;
07 - Autorização de perfuração de poço tubular;
08 - Captação de água subterrânea por meio de poço tubular já existente;
15 - Canalização e/ou retificação de curso de água;
18 - Lançamento de efluentes em corpo de água; e
20 - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico.
Os demais modos de uso outorgados pelo Igam serão lançados na próxima versão do SOUT previsto para o final de 2024 e início de 2025.
Etapas e Fluxo do Processo SOUT
O SOUT reunirá em um único sistema todo o fluxo do processo para regularização do uso de recursos hídricos:
- Cadastro – Usuário de água e Responsável Técnico;
- Requerimento – Outorga e Autorização de Perfuração de Poço Tubular;
- Análise de protocolo – Conferência dos documentos encaminhados;
- Análise técnica – Análise de demanda e disponibilidade hídrica;
- Publicação – publicação da Outorga e emissão da Portaria e Certificado.
Fonte: AQUORA, 2024.
Ao final do processo no SOUT, em sua segunda versão prevista para o final de 2024 e início de 2025, os dados do uso outorgado serão encaminhados automaticamente para o Cadastro Nacional de Uso de Recursos Hídricos – CNARH, mantido pela Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, e desta forma contribuir para a gestão nacional dos recursos hídricos.
