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Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT

Obter certidão de uso isento de outorga

Obter Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Receber Orientação Sobre Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Cadastrar Uso Insignificante de Recursos Hídricos

Cadastrar Reuso de Recursos Hídricos

Preencher Declaração de Carga Poluidora (DCP)

Solicitar Declaração para Restituição de Taxas de Regularização de Recursos Hídricos

Emitir Segunda Via de DAE- Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos

Solicitar certidão de adimplência pelo uso de recursos hídricos

Solicitar Revisão da Cobrança Pelo Uso de Recursos Hídricos

Solicitar Parcelamento de Crédito Não Tributário – Cobrança Pelo Uso de Recursos Hídricos

Solicitar Cópia de Processo de Auto de Infração

Pagar ou Solicitar Parcelamento de Crédito Não Tributário - Multa de Infração

Cadastrar Barragem de Água (Usos Múltiplos)

Acessar Informações em Gestão de Recursos Hídricos

Consultar a Previsão do Tempo

Acessar Boletins de Monitoramento de Reservatórios

Acessar Dados e Boletins de Qualidade das Águas em Minas Gerais

Acessar Dados Primários de Qualidade das Águas